MP para estimular investimentos em infraestrutura perde validade sem ser votada

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O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou nessa quinta-feira (19) a perda de vigência dos efeitos da Medida Provisória (MP) 700/2015 por decurso de prazo. A MP, que dispensava autorização legislativa quando as desapropriações de bens ocorressem mediante acordo entre os entes da Federação, deveria ter sido votada até o dia 17 de maio.

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No entanto, o texto não passou da comissão especial mista destinada à fazer a análise prévia e emendas ao que foi enviado pelo Executivo. A comissão chegou a ser instalada, mas o relatório sobre a MP não foi votado.

A medida provisória precisaria ainda passar pelos plenários da Câmara e do Senado, mas perdeu a validade antes da conclusão da tramitação. Assim, os efeitos dela deixam de valer e o texto vai para o arquivo. O objetivo da MP 700 era estimular investimentos privados em infraestrutura.

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