MP que aumenta contribui??o sobre lucro diminuir? cr?dito banc?rio, diz Febraban

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O presidente da Federação Brasileira de Bancos, Murilo Portugal Filho, disse nesta terça-feira (7) que, caso seja convertida em lei, a Medida Provisória 675/15 poderá tornar o crédito mais caro e mais difícil de ser obtido com instituições bancárias. A medida, que aumenta de 15% para 20% a Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga por instituições financeiras, entrará em vigor a partir do dia 1º de setembro de 2015.

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O aumento dessa alíquota vai gerar um incremento na receita da CSLL de aproximadamente R$ 747 milhões em 2015 e R$ 3,8 bilhões em 2016. “Vai encarecer ou diminuir o crédito bancário. Por isso, apelo para que a MP não seja acatada”, disse Portugal no Senado, onde participa de auidiência na comissão mista criada para discutir a medida.

Segundo ele, a alternativa para amenizar os efeitos negativos da medida para o sistema bancário seria definir um prazo de validade para ela. “Foi proposta uma emenda para aumentar essa alíquota, mas em caráter temporário até 2018, quando retornaria aos atuais 15%. Essa emenda, que atende ao objetivo do governo de aumentar a arrecadação, tem nosso apoio”, esclareceu o representante dos banqueiros.

Assessor de Economia do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martim Cavalcante explicou que a MP 675 é necessária para que o ajuste fiscal seja cumprido. Acrescentou que, isoladamente, ela não garantirá o crescimento da atividade econômica.

Para Cavalcante, será necessária também a adoção de outras iniciativas, entre elas o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicado sobre automóveis e cosméticos.

De acordo com o gerente de Políticas Econômicas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, o aumento de tributos causa “preocupação” para o setor. “Qualquer aumento penaliza os setores produtivos e o emprego. E qualquer medida de ajuste fiscal, de longo prazo, precisa ter estimativa do impacto na competitividade”, concluiu.

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