MP transforma Rádio Tabajara em empresa e prevê concurso público; confira principais mudanças

A edição do Diário Oficial do Governo do Estado (DOE), desta quinta-feira (11), traz Medida Provisória assinada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), transformando a Rádio Tabajara em empresa. Em liquidação, a emissora passará por uma reestruturação, que prevê a realização de concurso público para contratação de pessoal. A MP está publicada na página 1, do DOE.

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Com a mudança, a emissora terá atribuições, estrutura e patrimônio, além dos recursos financeiros e orçamentários, assumidos pela empresa restaurada. Com isso fica extinta a autarquia Rádio Tabajara.

A Medida Provisória também prevê que os contratos em vigor poderão ser suspensos ou rescindidos, por motivo de interesse público.

A contratação de pessoal se dará por meio de concurso público. Já os prestadores de serviço que atuam na emissora terão seus contratos encerrados, caso não sejam aproveitados na nova estrutura funcional da empresa.

No que se refere aos bens móveis, imóveis, materiais e equipamentos, integrantes do acervo da autarquia Rádio Tabajara – Superintendência de Radiodifusão, passarão ao patrimônio do Estado e, após inventário, sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração, serão repassados gratuitamente para Empresa Rádio Tabajara da Paraíba S.A. ou redistribuídos para outros órgãos da Administração Pública Estadual.

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