MPE aponta abuso de poder e quer inelegibilidade de Cartaxo e Manoel Júnior

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O Ministério Público Eleitoral da Paraíba (MPE-PB) ajuizou, nesta terça-feira (27), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o atual prefeito de João Pessoa e candidato à reeleição, Luciano Cartaxo (PSD), e contra o candidato ao cargo de vice-prefeito, Manoel Júnior (PMDB). A ação é referente a abuso do poder político e econômico, condutas que teriam violado o princípio da isonomia no processo eleitoral pelo crescente aumento na contratação de servidores na prefeitura. O MPE-PB pede a inelegibilidade de Cartaxo e Manoel Júnior.


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De acordo com o promotor de Justiça João Geraldo Carneiro Barbosa, da 77a Zona Eleitoral, Cartaxo teria se aproveitado de sua influência política e de sua autoridade como prefeito da para aumentar o número de contratados e influenciar o processo eleitoral em seu favor.

“Em dezembro de 2014, 56,94% do quadro de pessoal da Prefeitura de João Pessoa era formado por servidores contratados a título de ‘contratação temporária por excepcional interesse público’. As despesas efetivadas com os contratados por tempo determinado só cresceram, entre 2013 e 2014”, destacou a Aije.

Ainda segundo a ação, o índice de contratados sem concurso em detrimento do total de servidores aumentou entre janeiro e março de 2015, passando dos 50%, e que os gastos efetivados com esse pessoal, entre 2012 e 2014, passou de R$ 208,5 milhões para R$ 279,5 milhões.

“O excesso de contratação por excepcional interesse público, a ausência de atendimento dos requisitos legais para tais contratações e a preterição de candidatos aprovados em concursos é prática que vem sendo repetida pela administração municipal de João Pessoa, configurando, de forma clara, o desvio ou abuso do poder de autoridade e o abuso do poder econômico, praticados pelo prefeito em exercício”, informou o promotor João Geraldo Barbosa.

A ação requer a inelegibilidade de Cartaxo e Manoel Júnior para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição deste ano e a cassação de seus registros de candidatura ou, em caso de julgamento após o pleito e em caso de eleição deles, do diploma e do mandato.

A ação requer ainda o envio de cópias à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público para que sejam adotadas as providências cabíveis; que seja determinado à prefeitura a juntada aos autos da cópia de todos os contratos de prestação de serviços e de toda a comprovação documental de eventuais processos seletivos realizados pela prefeitura e que seja solicitado, com urgência, informações sobre o pagamento de mais vantagens aos servidores cedidos com ônus a diversas prefeituras e órgãos estaduais.

Ao Portal Correio, a assessoria de comunicação da campanha de Luciano Cartaxo informou que ainda não foi notificada da ação e que vai se pronunciar sobre o assunto assim que receber o documento de forma oficial.

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