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Através de parecer emitido nesta terça-feira (7), o Ministério Público Eleitoral apontou prática de conduta vedada do governador Ricardo Coutinho (PSB) nas eleições de 2014. Em texto assinado pelo procurador regional eleitoral João Bernardo da Silva, o órgão pede a condenação do gestor e da vice Lígia Feliciano (PDT) por abuso de poder capaz de desequilibrar a disputa eleitoral.
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O MP opinou pela procedência parcial da chamada Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) de Pessoal, proposta pela coligação ‘A Vontade do Povo’, que teve como candidato a governador o senador Cássio Cunha Lima (PSDB). A AIJE trata da contratação e demissão de servidores em 2014, entendendo que pode ter havido objetivos eleitorais nelas.
O MP, no entanto, não pede a cassação do mandato do governador, solicitando apenas multa, no valor de 50 mil Unidades de Referência Fiscal – UFIRs. Com o parecer, a ação já pode ser levada a julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral, dependendo agora do pedido da corregedora, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.
Em contato com o Portal Correio, o advogado Fábio Brito, membro da assessoria jurídica do governador, opinou sobre a emissão do parecer do Ministério Público Eleitoral.
“Respeito o posicionamento do procurador eleitoral, mas dele discordo por entender que está demonstrado no processo que as ações administrativas do governo do estado em 2014, especialmente aquelas relativas à gestão de pessoal, foram pautadas no interesse público, dentro de um espírito republicano e observando os limites legais, não caracterizando nenhuma infração eleitoral a merecer sequer a incidência de multa. Diante de tais elementos, tenho a convicção que o TRE-PB julgará improcedente esta AIJE”, afirmou Brito.
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