MPF consulta banco de dados do TCE-PB para investigar fraudes em licitações

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O banco de informações do Tribunal de Contas da Paraíba, utilizado por meio do sistema Sagres – Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade, foi mais uma ferramenta utilizada pelo Ministério Público Federal – MPF, na operação ‘Desumanidade’, deflagrada pela Polícia Federal, nesta terça-feira (28), para investigar fraudes em processos licitatórios e que terminou com a condução coercitiva de 14 pessoas, três prisões preventivas e mandatos de busca e apreensão nos municípios de Patos, Quixaba, Emas e João Pessoa.

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O conselheiro André Carlo Torres Pontes, vice-presidente do TCE e membro da 2ª Câmara Deliberativa, levou o fato ao conhecimento do plenário, na sessão desta manhã, oportunidade em que lembrou o apoio dado pelo Tribunal de Contas às ações promovidas pelo MPF, desta vez, também, com a assessoria de dois auditores e um engenheiro. Ele reafirmou a importância do Sagres como ferramenta de consulta utilizada pelos procuradores federais.

Segundo o Procurador-Chefe do MPF, Rodolfo Alves Silva, a constante troca de informações entre o MPF e o TCE-PB, fortalece a atuação do órgão ministerial. “haja vista a constante necessidade de aprimoramento das técnicas de investigação, as quais se servem justamente do grande quantitativo de informações que são disponibilizadas pelo Tribunal de Contas”, observou o procurador, ao comentar outras denúncias de fraudes no programa Bolsa Família, do Governo Federal.

A operação investiga esquemas de licitações fraudulentas, por meio de empresas de construção contratadas por diversas prefeituras paraibanas. Pelos dados divulgados, foram decretadas a prisão preventiva de Cláudio Roberto Medeiros da Silva, José Aloysio da Costa Machado Júnior e José Aloysio da Costa Machado Neto, todos ligados à empresa SóConstroi. As ações ainda visam investigar a atuação das empresas Milenium, Viga Engenharia e Coenco.

Foram cumpridos ainda mandados de busca e apreensão na Prefeitura Municipal de Quixaba e na residência do prefeito, Júlio César Medeiros Batista, que foi conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos na sede do MPF, em Patos, juntamente com 13 pessoas.

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