MPF diz que prefeita e sobrinho teriam desviado verbas da merenda escolar na Para?ba

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O Ministério Público Federal em Monteiro (MPF), município do Cariri paraibano, a 303 km de João Pessoa, ajuizou ação de improbidade administrativa contra a atual prefeita do Município de Livramento, Carmelita Estevão. A prefeita, e o secretário de Agricultura, que é sobrinho dela, segundo o MPF, teriam desviado verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

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Segundo o MPF, a fraude ocorreu na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.

As investigações no âmbito de inquérito civil público, teriam revelado como funcionava um esquema de desvio de verbas em que a prefeitura faturava os produtos da agricultura familiar em quantidade maior do que a efetivamente entregue nas escolas.

De acordo com o MPF, o esquema foi descoberto a partir de denúncia em que um agricultor afirmou ter sido procurado pela prefeita e pelo secretário de Agricultura para ter o nome utilizado como fornecedor de merenda escolar do município, por ser ele portador da declaração de aptidão ao Pronaf (DAP), que o habilita a fornecer produtos para a merenda escolar dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Segundo depoimento, o agricultor teria relatado que eles recebiam os valores depositados pela prefeitura em suas contas correntes como “pagamento” pelo fornecimento de produtos e assinavam recibos. Sacavam o dinheiro e devolviam à prefeitura. Em troca, recebiam um pequeno valor pela utilização do próprio nome no esquema de desvio.

Ouvidos pelo MPF, os agricultores teriam declarado ter entregue alimentos ao município, mas não na quantidade que constava nos documentos da prefeitura.

Segundo o MPF, o faturamento dos alimentos demonstra as irregularidades. A partir de registros, verificou-se que nas duas únicas escolas da zona urbana, de 817,8kg de carne caprina empenhados, apenas 140kg chegaram nas escolas; de 28,85kg de feijão empenhados, nenhum foi entregue; de 643kg de polpa de frutas compradas, apenas 85kg chegaram aos copos das crianças. A prefeitura comprou 823kg de frango, mas as escolas da zona urbana receberam apenas 100kg. Foram comprados 450,2kg de bolo caseiro, mas entregues apenas 110kg.

Ainda de acordo com o MPF, em 2014, o município de Livramento teria recebido mais de R$ 132 mil em recursos que deveriam ser utilizados, em proporção de 30%, na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. No entanto, o município teria empenhado apenas R$ 37,6 mil na aquisição direta aos agricultores, o que equivale a 28,46% dos recursos.

Confirmadas as denúncias, o MPF avaliou que a prefeita e o secretário de Agricultura praticaram crimes de enriquecimento ilícito, prejuízo aos cofres públicos, atentado aos princípios da administração pública e desrespeitaram a Lei de Improbidade Administrativa. Com isso, o MPF pediu que a Justiça condene a prefeita e o secretário.

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