MPF orienta quem questiona critérios do Aluízio Campos

O MPF esclarece que o cidadão só deve representar na Sala de Atendimento ao Cidadão do órgão munido de documentação confeccionada pela equipe social da prefeitura de Campina Grande e que foi utilizada para inseri-lo no grupo do sorteio. É exigido também um documento de identificação pessoal.Com efeito, a documentação relativa às visitas sociais feitas pelos servidores municipais a todas as famílias inscritas, que foram utilizadas para a definição dos critérios e dos grupos nos quais o concorrente seria inscrito, está de posse da prefeitura.

Essas providências foram adotadas porque muitas pessoas estão comparecendo ao MPF para discordar dos grupos e dos critérios nos quais foram inseridos pela prefeitura, sem qualquer tipo de documentação. “Alguns, sequer, constam como inscritos em lista apresentada pelo Município ao MPF”, disse o órgão.

O procurador da República Bruno Barros determinou, por meio do despacho n 143/2018, que os servidores da Sala do Cidadão do MPF só autuem representações com as referidas documentações dos cidadãos.

O Ministério Público Federal em Campina Grande acompanha o procedimento das casas do Aluízio Campos desde as etapas de cadastramento, passando pela avaliação, até o sorteio das pessoas contempladas com as unidades habitacionais financiadas com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). O sorteio, fiscalizado pelo MPF, ocorreu no Parque do Povo, na última quarta-feira, 31 de janeiro.