O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) publicou nesta sexta-feira (8) um edital de doação para doar três automóveis classificados como antieconômicos. Veja aqui o edital.
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Segundo o edital, os bens móveis devem ser doados na seguinte ordem de prioridade: Estados, Distrito Federal e Municípios mais carentes; e entidades privadas, sem fins lucrativos, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Havendo mais de um interessado em um mesmo item, da mesma ordem de prioridade, serão observados os critérios de ordem de preferência e de distância geográfica, com o interessado lozalizado mais próximo do órgão tendo a preferência.
Ainda segundo o edital, o órgão ou entidade que tenha recebido bens em doação nos 12 meses anteriores à publicação do edital somente será classificado se não houver outros interessados.
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