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Leis contrariam liberdades de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar cultura, diz Procuradoria (Foto: Divulgação)

MPF quer suspensão de leis que proíbem ensino de gênero

Procuradoria afirma que as leis violam o direito à educação, a liberdade de ensino e o direito a ser colocado a salvo de discriminação e violência

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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda e julgue a inconstitucionalidade de duas leis municipais que tratam do ensino de questões de gênero e da escola sem partido. Para a procuradoria, as regras violam garantias fundamentais do direito à educação. Na Paraíba, decisões similares às que estão sendo contestadas pelo MPF foram tomadas nos municípios de Patos, Sousa e Santa Rita.

Uma das leis criticadas pelo MPF foi aprovada no município de Criciúma, em Santa Catarina, e cria o chamado Programa Escola Sem Partido. A norma n° 7.159/2018 diz que “o poder público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem de gênero”. Também estabelece que o s professores não podem manifestar opinião política ou estimular a participação dos estudantes em protestos, entre outras regras.

A outra norma que o órgão do MPF pede que seja sustada é a do município de Ocauçu (SP). Nesta cidade, a Lei 1.725/2017 proibiu a distribuição, apresentação ou indicação de qualquer material, como livros e filmes, “contendo manifestação subliminar da igualdade (ideologia) de gênero nos locais Públicos, Privados de Acesso ao Público e Entidades de Ensino”. Entre os temas vetados, a norma cita explicitamente “igualdade ou desigualdade de gênero”.

Direito à educação

A Procuradoria afirma que as leis violam o direito à educação, a liberdade de ensino e o direito da criança, do adolescente e do jovem a ser colocado a salvo de toda forma de discriminação e violência. Afirma também que as normas ferem o direito de o estudante receber uma educação que o prepare para o exercício da cidadania, o respeito à diversidade e para o convívio em uma sociedade plural – princípios tratados como básicos pela Constituição Federal brasileira. Além disso, aponta que elas violam o pacto federativo por incidirem em uma área, a fixação de diretrizes e bases da educação, que é de competência federal.

Por outro lado, pondera que o Brasil é signatário de pactos que tratam da questão de gênero, como a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra Mulher, de 1994, que prevê a educação como instrumento imprescindível para o combate à violência contra a mulher.

Após exposição sobre os conceitos e a doutrina jurídica, a procuradoria conclui que “o propósito da lei impugnada de cercear a discussão, no ambiente escolar, de certos assuntos, contraria os princípios conformadores da educação brasileira, dentre os quais, as liberdades constitucionais de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções religiosas e de concepções pedagógicas; e a gestão democrática do ensino público”.

As representações sobre as duas leis municipais foram entregues à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a quem cabe ingressar com ações perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Não há data fixada para que Dodge manifeste-se sobre o pedido.

COMENTÁRIOS

  1. Membros da Procuradoria da República, o que o senhores defendem ao pretexto de violação da liberdade de ensino/educação não passa de uma maneira de alguns pseudoeducadores de transformarem a mente de nossos filhos, dizendo que eles podem ser o que nunca serão e, também colocando-os contra seus pais.

    Escola é lugar de estudar português; matemática; história; geografia; física; química; biologia e línguas estrangeiras! Não ousem tirar o que é papel dos pais de contexto, ser politicamente correto hoje, é o grande erro do País, que não passam de um punhado de pessoas com visão de gado.

    Todos nós, somos exemplos que escolas não precisam de aulas de ideologia de gênero -no nosso tempo, não existia isso e, nunca desrespeitamos ninguém- e, não é hoje que nossos filhos ou até nossos netos precisarão, o respeito a escolha de outrem se começa em casa na presença de SEUS PAIS!

    OBSERVAÇÃO: RECOMENDO AOS PAIS QUE AO FAZEREM AS MATRÍCULAS DE SEUS FILHOS SOLICITEM UMA DECLARAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA INSTITUIÇÃO QUE GARANTIRÁ A NÃO APLICAÇÃO DESTE ESCREMENTO enrustido de matéria de escola.

  2. Me pergunto como é possível lecionar de forma neutra, até porque nossas escolas publicas até o ano 2000 através do material diatático, realizava uma imposição puramente positivista fruto dos iluministas do seculo XVIII e XIX. Não existe forma de lecionar sem ideias e ideologias , esse papo de neutralidade é fruto de puro comodismo e desconhecimento da dinâmica, da vida. Penso que a melhor dos Pais colaborarem com a formação de seus filhos é antes de tudo sendo pais e mães, não apenas muitas vezes criadores que dão de tudo material menos a atenção necessária para os seus filhos. Famílias que são verdadeiramente família conseguem alicerçar valores . Agora o que lidamos todos os dias como educadores e educadoras, são com crianças carentes de atenção e afeto, já que muitos pensam que possibilitar uma boa escola e um celular do ano, preenche o vazio existencial humano. Escola deve ser lugar de se discutir sim assuntos da atualidade, impor nunca, debater sempre. Seja Gênero, politica e etc.

  3. Escola realmente é lugar de aprender, MATEMATICA , QUIMICA FISICA , PORTUGUES, ESSE ASSUNTO EM PAUTA .E MODISMO, QUE NÃO VAI PEGAR DE MANEIRA NENHUMA, SOMOS UMA DEMOCRACIA FAÇAM UM PLEBISCITO, AI VAMOS VER QUAL É O VERDADEIRO POSIÇÃO DA SOCIEDADE E PONTO FINAL.

  4. eu acho um absurdo o MPF ser favorável ao ensino de pornografia infantil nas escolas. Sim porque eu não sei dar outro nome ao chamado kit gay, que não seja pornografia infantil. isto não é ensinar as nossas crianças a serem tolerantes com o diferente, é fazer apologia ao gayzismo. É só assistir na internet o que este maldito kit quer passar pra nossos filhos. Na verdade o que os ativistas gays querem , é impor essa satânica ideologia do gênero às nossas crianças . Mas eu tenho fé que o STF vai se posicionar contrário ao MPF. Se esses procuradores acham que é correto ensinar esta perversidade nas escolas , então que levem o kit gay para ensinar aos seus próprios filhos, pois não vou permitir que nenhuma escola passe essas safadezas para meus filhos não. Lutatei até o fim , o que meus filhos devem aprender que decidem são os pais e ponto final

  5. quiz dizer que os pais é quem devem decidir o que os filhos devem aprender. Ideologias, políticas podem até serem discutidos nas escolas, com ressalvas, mas numa turma mais madura, não no ensino fundamental. uma criança com menos de dez anos não vai ter maturidade pra discutir ideologias, o que querem fazer é lavagem cerebral isso sim.

  6. TIRARAM O COMENTARIO QUE EU FIZ ANTERIORMENTE. SERA QUE HE PQ EU SOU CONTRA O KIT GAY… ENSINAR IDEOLOGIA DE GENERO A CRIANCINHAS, NÃO É EDUCA-LAS PARA RESPEITAR OS OUTROS, MAS É FAZER APOLOGIA AO GAYZISMO. É QUERER IMPOR UMA IDEOLOGIA QUE QUEM TEM FILHOS NÃO QUER. ISTO SIM É INCOSTITUCIONAL

  7. O MPF deveria investigar falta de medicamento para quem precisa no CEDMEX de Joao Pessoa, acho isso mais importante. Mas esperar o que de um pais que menos de 14 anos pode fazer sexo com quem quiser, mas para assumir seus atos ainda e crianca. Sexo com menos nos EUA e crime aqui e legal se tiver mais de 14, tenho vergonha do Brasil.

  8. Eu acho os comentário ridículos e sem nenhuma base bíblica e sem nem nenhuma base na família. Fámilia em si é a base da sociede. É sociedade possui base bíblica. Sei que pecado existe de outrora, suas intimidades pervertida ou não deve vir a público e influenciar nossas crianças e a sociedade. Vocês querer destruir a sociedade com a loucura e embriaguez da carne. Detroit foi praticamente destroida pelo craq e voces querem destruir o nosso país com essa influencia detuparda do sexo. Sexo é para ser praticado entre pessoas de sexos opostos. Quem tenham cunho de compromisso: com Deus conforme consta em genessis , com a família, com amor, com a fidelidade, com honra e o poder de Deus isntituido na legalidade. É muito que estão querendo influenciar essa maldição não nasceram com certeza em fámilia construída com graça Deus e na sua estrutura. Mas há tempo para refletiram e voltar a primeiro. Bastar se voltar a esse primeiro amor. Deus deseja seus filhos alinhado a sua palavra. Sede santo. buscai Deus enquanto pode achar…

  9. o cúmulo do absurdo, coloquem esse encinamento para os maiores de 18 anos , ai eles decidirão se querem ser menino ou menina …. Deixem nossas crianças serem crianças …..OBs vcs pagarão caro por essa ideia ridícula….não queiram pagar pra ver….

  10. Nossas escolas longe da ideologia de genero e sem partido. Respeito não se conquista com imposição. Concordo com o Anõnimo, eu assinaria a fala dele, não dou o direito a ninguém de educar os meus filhos. ESCOLA é para instruir.

  11. como isso é complexo . todo mundo sabe que genero existe 2 masculino e feminino. eu não se i pra que essa polemica toda. quem quiser se descobrir que seja na idade ideal. na minha opinião isso ai não passa de mais uma jogada de marketing pra vender mais marerial escolar e esfolar ainda mais o bolso do povo. MEUS FILHOS SEMPRE TIVERAM LIVRE ESCOLHA. E NÃO PRECISA DE PROFESSOR PRA ENSINAR UMA BOBAGEM DESSA NÃO.

  12. A escola é o lugar de onde se passa conhecimento científico, onde o aluno deve ser preparado para ser alguém na vida. O Estado não deve doutrinar na escola. Os valores morais devem ser transmitidos pela família. Defendo escola sem partido e livre de qualquer tipo de doutrinação. Até porque uma minoria não deve ter mais direitos que a maioria. Eu nunca precisei de um doutrinador na escola para aprender que preciso respeitar as diferenças.

  13. O simples ato de ensinar molda o intelecto dos professores fazendo os se acharem Senhores do Saber, na verdade são pobres ignorantes, que não acordão que estão sendo usados, cumprindo a agenda comunista, com mera massa de manobra, se acham capazes formadores de opnião, porem não reconhecem que estão desgraçando toda uma sociedade, vejo lindas crianças indo para a escola no primeiro ano de aula, cheias de sonhos, dizem que querem ser medicos, advogados, juizes…etc, e vejam o que estar saindo do ultimo ano do ensino medio, principalmente da rede pública, a metade da sala ficou para traz, as meninas engravidaram, alguns meninos entrararm no vicio, viraram gays, morreram…., e nenhum tira nota 800 no enem.

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