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O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro, no Cariri paraibano, a 305 km, recomendou a todos os 27 municípios sob sua atribuição que promovam e adotem a realização do exame de mamografia a todas as mulheres, a partir dos 40 anos de idade, sem nenhuma espécie de restrição, e sem prejuízo da realização dos mesmos exames em mulheres mais jovens, que possuam indicação médica específica para a realização radiológica.
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A recomendação é necessária para evitar restrição de idade para a realização de mamografia, prevista na Portaria SAS/MS nº1.253, de 12.11.2013 do Ministério da Saúde, a qual restringe o exame a pacientes na faixa etária de 50 a 69 anos. O MPF considera que essa restrição contraria o disposto na Lei nº 11.664/2008, que assegura o exame a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade.
Em João Pessoa, a prefeitura da cidade ampliou a faixa etária – tal qual esta recomendação do MPF – , para a realização da mamografia de rastreamento para as moradoras da Capital. Para que o serviço chegue a essa faixa etária, a gestão municipal teve que assumir os custos da extensão dos exames.
O MPF também considera que o não atendimento às mulheres com idades entre 40 e 50 anos (e mesmo aquelas com idade inferior que tenham indicação para a realização do exame) fere, de maneira contundente, o direito fundamental à saúde e o preceito constitucional da dignidade da pessoa humana, consagrados na Constituição Federal.
Ao fazer a recomendação, o Ministério Público Federal ainda considerou que não há impedimento, pelo teor da portaria, para que os municípios efetuem o exame de mamografia em mulheres entre 40 e 49 anos, ou nas mulheres ainda mais jovens, desde que, abaixo dos 40 anos, tenham indicação médica para realizar o exame.
Monteiro
“Nós somos o ano inteiro rosa”, afirmou a secretária de Saúde do município de Monteiro, Ana Paula Barbosa Oliveira Morato, ao acatar de imediato a recomendação. A secretária informou que o município possui um Centro da Mulher, que trabalha a saúde da mulher o ano inteiro. O centro possui ginecologistas, mastologistas, e realiza ultrassom mamária e também mamografia.
“Como o nosso mamógrafo está em manutenção, estamos realizando as mamografias na Clínica Wanderley, através de licitação. Fazemos tanto as da faixa de rastreamento, como a partir dos 40 anos”, explicou Ana Paula.
Sumé
A secretária da Saúde de Sumé, Alessandra Regina de Melo Sousa, garantiu que o município também vai cumprir a recomendação do MPF. Ela informou que durante o mês de outubro, o município realizará 120 mamografias pela ONG Amigos do Peito, sendo 40 mamografias para mulheres fora da faixa etária dos 50 a 69 anos.
“O Ministério da Saúde só paga pelo SUS os exames mamográficos que forem feitos de 50 a 69 anos, mas como nós temos essa recomendação, iremos fazer todo um esforço, com recursos próprios do município, para realizar 40 mamografias fora da faixa etária, durante o mês de outubro”, explicou.
Alessandra Sousa também informou que, no dia 20 de outubro, o município realizará a Feira da Saúde de Sumé. O evento vai englobar vários temas, principalmente o câncer de mama, para conscientizar as mulheres da necessidade de fazer o exame das mamas. Além do Outubro Rosa, a feira também já abordará o Novembro Azul, que alerta para o câncer de próstata, antecipou a secretária.
Exemplo em casa
Os integrantes do Ministério Público Federal em Monteiro fizeram campanha interna e assumiram o custeio dos exames das funcionárias terceirizadas que demonstraram interesse em realizar os exames de detecção de câncer de mama. A unidade do MPF no Cariri é composta por uma procuradora da República, servidores, estagiários e terceirizados. As funcionárias terceirizadas que terão os exames custeados têm idades abaixo dos 50 anos.
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