MPPB faz acordo para devolver servidores requisitados e contratar concursados

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou, na semana passada, audiência de conciliação para tratar da situação de desproporcionalidade no número de servidores requisitados e comissionados, em prejuízo da nomeação de candidatos aprovados em concurso, no Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB).

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A audiência foi fruto de ação da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), que moveu, no Procedimento de Controle Administrativo contra o MPPB. A OAB-PB alega que o MPPB vem mantendo servidores cedidos e provendo cargos comissionados de forma irregular, preterindo os candidatos aprovados em concurso público homologado em dezembro de 2015.

A tesoureira da OAB-PB, Tainá de Freitas, representou a entidade na audiência. Na oportunidade, foi assinado um termo de acordo com as seguintes determinações para o MPPB: nomear os candidatos aprovados no concurso em questão, na forma e nos prazos do cronograma apresentado pelo requerido; devolver os servidores requisitados que se encontram em situação irregular, em até seis anos, sendo no mínimo devolvidos 20 servidores por semestre, a partir de 1º de janeiro de 2017; e não fazer novas requisições de servidores de forma irregular.

O acordo estabelece ainda que o MPPB deverá adotar as seguintes providências: ampliar a nomeação dos candidatos aprovados, em caso de vacância de cargos relativos a servidores efetivos, dentro da realidade orçamentária e financeira do órgão e antecipar as nomeações em caso de aumento real da receita corrente líquida destinada ao órgão (duodécimo); substituir, a critério da administração,uma parcela dos servidores requisitados irregularmente por estagiários regularmente contratados; e não criar cargos comissionados, que gerem aumento real de despesa, antes do cumprimento do disposto nos itens anteriores.

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