MPPB ingressa com ação de improbidade contra prefeito da Grande João Pessoa

A Promotoria do Patrimônio Público de Santa Rita ajuizou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Netinho de Várzea. Segundo a ação, o prefeito deixou de pagar em dia os salários de diversos servidores da prefeitura e da Secretaria da Educação.

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De acordo com a promotora de Justiça Anita Bethânia Rocha, ofícios encaminhados pela Secretaria de Finanças mostram que, desde dezembro de 2015, o prefeito vem reiteradamente atrasando o pagamento das remunerações dos servidores de algumas unidades do Poder Executivo Municipal de sua atribuição.

Além disso, ação também alega que o prefeito não paga os salários dos contratados e comissionados da Prefeitura desde Fevereiro deste ano.

Segundo a Promotoria, foram requisitadas informações dos secretários da Educação, da Saúde e da Assistência Social, sobre as transferências do governo federal. Tanto a Secretaria de Saúde quanto a Secretaria da Assistência Social relataram o atraso no repasse de verbas federais, o que causou o comprometimento dos recursos financeiros para pagamento de pessoal.

Já a Secretaria da Educação informou que os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) estão sendo repassados regularmente a cada mês, embora em alguns meses os valores transferidos estejam abaixo dos valores dos meses correspondentes no exercício anterior.

“Considerando que as despesas da Secretaria da Educação e da Sede são de atribuição do Prefeito Constitucional, e que a falta de pagamento não é causada por ausência de repasses de verbas federais, tendo em vista que os recursos do Fundeb estão em dia, depreende-se que o promovido praticou ato de improbidade administrativa”, disse a promotora na ação.

A ação requer a condenação do prefeito de Santa Rita pela prática de atos de improbidade administrativa com de ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O Portal Correio tentou contato com o prefeito de Santa Rita, mas até o fechamento desta matéria ele não foi encontrado.

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