MPPB pede que PMJP n?o comece obras na fal?sia porque n?o h? licen?a ambiental

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) apresentou, na tarde desta segunda-feira (27), o projeto executivo de pavimentação, drenagem e contenção do processo de erosão marinha da falésia do Cabo Branco. O projeto foi apresentado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça da Paraíba, em audiência pública. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) diz que a PMJP ainda não tem licença ambiental para executar as obras. Veja aqui o projeto completo.

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Elaborado pela empresa Acquatool, contratada pela PMJP, o projeto foi submetido aos órgãos competentes para apreciação, como a responsável pelo processo de licenciamento ambiental, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), bem como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) e Caixa Econômica Federal.

O MPPB recomendou a exigência da licença ambiental porque a PMJP já estaria começando obras nas imediações em agosto.

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