MPPB quer que prefeitura troque servidores temporários por concursados

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Uma ação civil pública feita pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) pede que Prefeitura Municipal de Itaporanga nomeie e dê posse, urgentemente, aos candidatos aprovados no último concurso público do município, realizado em 2016. Os aprovados teriam sido deixados de lado para a contratação de temporários.


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A ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Reynaldo Di Lorenzo Serpa Filho, requer ainda rescisão dos contratos temporários que forem necessários para a nomeação de candidatos aprovados para as respectivas funções contratadas.

“A grande parcela da força de trabalho atualmente empregada na prestação dos serviços inerentes ao Município de Itaporanga foi efetivada através das supracitadas contratações temporária”, diz o promotor na ação.

A ação requer também que a prefeitura se abstenha de realizar novas contratações temporárias relativas às mesmas funções de cada um dos cargos oferecidos no edital do concurso, que tenham candidatos aprovados, ainda que na reserva.

A ação também requer que o prefeito encaminhe à Câmara Municipal projeto de lei que vise criar na estrutura administrativa a quantidade de cargos efetivos necessários para garantir a nomeação de todos os que foram aprovados dentro do número de vagas ofertadas no concurso público, já que a quantidade atual de alguns cargos efetivos é insuficiente por já estarem ocupados por outros servidores efetivo.

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