MPPB vê irregularidades e pede cancelamento de licitação em Santa Rita

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu o cancelamento de uma licitação da Prefeitura Municipal de Santa Rita que previa a contratação de uma empresa para a realização do serviço de coleta de resíduos no município. Segundo o MPPB diversas irregularidades foram encontradas na licitação, entre elas o preço reajustado acima da inflação para a coleta de lixo por quilometro percorrido pela empresa que seria vencedora da licitação.


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O MPPB também apontou que a licitação não especificava ruas, avenidas, praças, feiras livres, mercados públicos e outros logradouros em que iriam ocorrer os serviços de limpeza e coleta de resíduos.

De acordo com a promotora Anita Bethânia Rocha, a falta de especificação dos locais de coleta impediria o dimensionamento dos custos baseados na distância, frequência e quantidades de locais a serem praticados os serviços solicitados, bem como a adequada fiscalização posterior da execução contratual.

A promotora apontou também que a planilha previa o recolhimento de 107,5 mil toneladas de lixo por quilometro, mas o documento não demonstrava nenhuma memória de cálculo a fim de embasar o quantitativo de toneladas e a distância percorrida por mês para a coleta desses resíduos.

Na recomendação à prefeitura, a promotora destaca que a adequada descrição dos serviços a serem licitados é indispensável para que os partícipes do processo licitatório compreendam a natureza e particularidades de cada atividade prevista, bem como o seu dimensionamento.

O Portal Correio tentou contato com a Prefeitura de Santa Rita para saber uma posição sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria as ligações não foram atendidas.

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