MPs que visam enxugar gastos do governo são aprovadas da CCJ da ALPB

Três Medidas Provisórias (MP) que têm como objetivo enxugar gastos do governo do Estado foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta quarta-feira (17). As MPs tratam da reestruturação organizacional da Fundação Espaço Cultural (Funesc), da extinção da Rádio Tabajara e da criação do Programa de Modernização e Eficiência da Gestão de Aprendizagem na Paraíba. As MPs serão encaminhadas para votação em plenário.

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A presidente da CCJ, Estela Bezerra (PSB) afirmou que o governo do Estado tem tomado medidas para de fato em enxugar à máquina. Segundo ela, a administração pública tem cargos a mais em alguns órgãos e outros ao longo do tempo tiveram que redimensionar sua função social.

“A Rádio Tabajara se arrastava com duas identidades jurídicas, uma delas como Sociedade Anônima e outra ligada diretamente à administração e agora ela passa a ser uma Empresa Pública e isso vai dar mais dinâmica a sua identidade, pois ela não funcionava por conta do passivo trabalhista, mas agora terá mais capacidade de atuar como uma empresa dentro do mercado”, explicou Estela Bezerra.

Com relação à Funesc, Estela explicou que o governo diminuiu o número de cargos e lhe deu mais autonomia. “Com isso, o órgão deixa de ser subordinado a Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba (Secult) e passa a ter autonomia própria”, ressaltou a socialista.

Estela reforçou que todas as medidas que o governo tem tomado são no sentido de tornar a máquina mais eficiente e mais leve de forma que não consuma tantos impostos arrecadados pelo Estado.

“O que é feito é uma reengenharia total visando dar mais organicidade aos órgãos do governo. São mais 36 órgãos da administração direta e indireta que precisavam de uma revisão e o governador (Ricardo Coutinho) ao longo de dois mandatos não poderia se furtar da responsabilidade de fazer uma revisão histórica, pois é isso que ele esta fazendo e Casa está apreciando de maneira bem moderada essas medidas”, comentou Estela Bezerra.

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