MPT quer reverter decis?o de juiz da PB que tornou Lei de Cotas inconstitucional

18
0
COMPARTILHE

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT) informou que vai reverter a decisão que declarou inconstitucional a Lei de Cotas Raciais em concursos públicos.

Leia também:

Juiz da PB decide que lei de cotas é inconstitucional para concursos públicos

Inconstitucionalidade da Lei de Cotas divide opiniões de especialistas e concurseiros

“Uma vez que o caso envolve matéria constitucional, com ampla repercussão, é possível que o caso seja levado ao Supremo. Acredito, no entanto, que a Corte manterá seu entendimento no sentido da constitucionalidade das cotas raciais”, disse a procuradora do Trabalho Edlene Lins Felizardo, em entrevista ao Correio Brasiliense.

A procuradora é a favor do sistema de cotas que reserva 20% das vagas para negros e pardos em concursos públicos. “É fato que certos grupos sempre ocuparam e ainda ocupam posições privilegiadas dentro da nossa estrutura social, ao passo que outros grupos sempre estiveram e ainda estão em situação de marginalização”, afirmou.

Em vigor desde 2014, a Lei nº 12.990 foi declarada inconstitucional durante um julgamento referente ao concurso do Banco do Brasil, em que um candidato se sentiu prejudicado.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your name here
Please enter your comment!

Notícias mais lidas