Mutirão dá desconto de 25% para contribuintes pagarem ITBI em JP; veja como

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Os contribuintes de João Pessoa têm até o dia 31 deste mês para pagar regularizar a situação fiscal relacionada ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e conseguir desconto de 25% sobre o tributo, para pagamentos à vista de débitos de 2016 ou anos anteriores ou ainda para o pagamento do imposto deste ano.


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O pagamento deve ser feito através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que acontece no auditório do Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, com atendimento das 8h às 14h.

“É uma oportunidade para os contribuintes ficarem em dia com os tributos municipais e não enfrentarem dificuldades posteriores, caso precisem repassar o imóvel, porque a quitação do ITBI oferece mais segurança ao proprietário do imóvel, porque se o antigo dono tiver alguma dívida da propriedade, ela poderá ser penhorada”, disse o secretário da Receita Municipal da Capital, Adenilson Oliveira.

Para negociar o ITBI, o contribuinte precisa comparecer ao Mutirão Fiscal portando o contrato de compra e venda do imóvel, certidão de registro do imóvel e a documentação pessoal.

Além do ITBI, o mutirão também pode quitar dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

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