Dnocs e Aesa deverão se responsabilizar por segurança de barragens da transposição na PB

Dnocs e Aesa deverão garantir segurança das barragens de Camalaú e Poções, que integram o curso da transposição do Rio São Francisco, no eixo Leste

Serviços | Em 09/08/17 às 21h13, atualizado em 09/08/17 às 21h17 | Por Redação
Imagem compartilhada no WhatsApp
Transposição em Monteiro, na Paraíba

Após audiência de conciliação realizada na 11º Vara da Justiça Federal, nesta terça-feira (8), o Ministério Público Federal em Monteiro, no Cariri da Paraíba, a 305 km de João Pessoa, conseguiu que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) garantam segurança das barragens de Camalaú e Poções, que integram o curso da transposição do Rio São Francisco, no eixo Leste. Comente no fim da matéria.

Leia mais Notícias no Portal Correio

Na audiência de conciliação, o juiz federal Rodrigo Maia da Fonte colheu, por parte do MPF, a proposta de acordo com o Dnocs, que administra Poções. Caberá ao Dnocs a elaboração de um plano de segurança de barragem até dezembro de 2018. Ficou acordado, no entanto, que se antes deste prazo a barragem entrar em operação, a entrega do plano deverá ser antecipada. O Dnocs deverá, ainda, elaborar relatórios de inspeção no açude, de três em três meses, além de adotar medidas técnicas adequadas para execução dos ‘rasgos’ dos açudes de Camalaú e Poções, em até seis meses. Ficou acertado também que o Ministério da Integração Nacional terá de ser alertado acerca da necessidade de incluir a elaboração do plano de segurança na Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo federal.

Ao Estado da Paraíba, que não esteve representado na audiência, foi consignada a proposta de elaboração do plano de segurança de barragem de Camalaú, também até dezembro de 2018. Terá, do mesmo modo, de fornecer relatórios de inspeções trimestrais. O Estado foi multado em R$ 20 mil porque não compareceu, mas caso haja acordo no período de defesa, a multa será revogada. Para a Aesa caberá analisar os planos de segurança de barragem apresentados em até 60 dias. A redação do Portal Correio tentou falar com representantes da gestão estadual, mas não foi possível estabelecer contato.

De acordo com a procuradora da República em Monteiro, Janaína Andrade, os réus reconheceram a importância da elaboração dos planos. “Uma obra de transposição, embora se entenda necessária para a região do semiárido nordestino, traz em si um risco inerente à atividade. O próprio Dnocs já reconheceu perante o Tribunal de Contas da União (TCU) que a não realização das obras e serviços propostos traria impactos significativos à operação do sistema operacional do Projeto de Integração do São Francisco”, ressaltou a procuradora.

Para o MPF em Monteiro, no curso do inquérito civil restou demonstrado que “o Dnocs já elaborou termo de referência para dotar as barragens de Poções e Epitácio Pessoa (Boqueirão), contudo esbarra na falta de recurso orçamentário que fica a cargo do Ministério da Integração Nacional”.

Plano de segurança

Conforme a Lei nº 12.334/2010, o plano de segurança de barragem deve compreender, no mínimo, as seguintes informações: identificação do empreendedor; dados técnicos referentes à implantação do empreendimento, inclusive, no caso de empreendimentos construídos após a promulgação da lei, do projeto como construído, bem como aqueles necessários para a operação e manutenção da barragem; estrutura organizacional e qualificação técnica dos profissionais da equipe de segurança da barragem; manuais de procedimentos dos roteiros de inspeções de segurança e de monitoramento e relatórios de segurança da barragem; regra operacional dos dispositivos de descarga da barragem; indicação da área do entorno das instalações e seus respectivos acessos, a serem resguardados de quaisquer usos ou ocupações permanentes, exceto aqueles indispensáveis à manutenção e à operação da barragem; plano de ação de emergência (PAE), quando exigido; relatórios das inspeções de segurança; revisões periódicas de segurança, dentre outras exigências.

Leia mais notícias em portalcorreio.com.br, siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e no Instagram e veja nossos vídeos no Youtube. Você também pode enviar informações à Redação do Portal Correio pelo WhatsApp (83) 9 9130-5078.

Atenção

Fechar