Receita consulta base de dados para atualizar CPF de pessoas falecidas

De acordo com a Receita, os CPFs que estiverem com ano de óbito informado na base de dados e em situação cadastral regular

Serviços | Em 29/09/17 às 13h11, atualizado em 29/09/17 às 13h18 | Por Redação com Agência Brasil
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A Receita Federal passará a consultar diariamente a base de óbitos da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil para atualizar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) falecidas. O Diário Oficial da União desta sexta-feira (29), publicou a instrução normativa que dispõe sobre o CPF.

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De acordo com a Receita, os CPFs que estiverem com ano de óbito informado na base de dados e em situação cadastral regular, pendente de regularização e suspensa passarão à situação cadastral “Titular Falecido”.

“A nova sistemática aumenta a transparência para a sociedade em geral sobre a real situação do contribuinte, bem como amplia a segurança jurídica, uma vez que haverá tratamento padrão para os casos de CPFs de falecidos. Além disso, a implementação inibe a fraude com CPF de pessoas falecidas”, diz a Receita.

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