O corte na folha

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Em 30 de setembro de 2015, o governador Ricardo Coutinho publicou no Diário Oficial o decreto n° 36.199, estabelecendo diretrizes para redução de despesas, mas apenas de custeio – telefone, energia e combustível, entre outras. Deixou de fora do ajuste o maior dispêndio, a folha de pessoal, que naquele mês atingiu 65,03% da receita corrente líquida, quando o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 60%, e já com punições para o Estado.

Para tentar equilibrar a conta, o governador aumentou os impostos. O IPVA foi elevado em 25%. O ITCD (sobre transmissão causa mortis e doação de bens e direitos) tinha alíquota única de 4%. Foi escalonado até 8%. Com isso, herdeiros de bens a partir de R$ 240 mil são obrigados a pagar 8% ao Estado.

O ICMS da energia passou de 15% para até 27%, o da gasolina subiu de 25% para 27%. E as contas crescem com mais 2% do Funcep (Fundo da Pobreza), que passou a tributar mais pessoas e produtos.

Conforme o Sindifisco, a arrecadação própria (ICMS, IPVA, ITCD e Taxas). de janeiro a novembro de 2016, cresceu e ultrapassou a cifra dos R$ 4,7 bilhões. As transferências federais passaram R$ 3,7 bilhões. E ainda falta incluir dezembro, com os recursos da repatriação.

Até novembro, a arrecadação de 2016 superava a de 2015 em 6,54%, quando a inflação foi de 5,97%. Nem assim resolveu o desequilíbrio, tanto que o Tesouro Nacional rebaixou a nota da Paraíba.

Ontem, o Diário Oficial publicou novo decreto de Ricardo, o de n° 37.208, que altera o de 2015 para incluir a despesa com pessoal. E a Secom do Estado distribuiu matéria com as redações, na qual o chefe do “Comitê Gestor do Plano de Contingência da Paraíba”, Fábio Maia anuncia que o objetivo é redução de 15% nas despesas com pessoal.

Considerando a folha de junho/2016 – a última registrada no Sagres do TCE – que mostra 112.091 servidores ao custo de R$ 307,845 milhões, e se acrescentarmos os 8.521 codificados ao custo de R$ 20 milhões/mês, teremos uma folha de R$ 327,8 milhões. Com corte de 15%, cairá para R$ 287,6 milhões, ou uma economia mensal de R$ 49,1 milhões. Dá para construir um Viaduto do Geisel por mês e ainda sobram R$ 10 milhões.

Os contribuintes, penalizados pela crise, não têm como pagar mais impostos. E se o Estado não se enquadrar, não melhora sua nota de crédito e dificilmente terá acesso a recursos novos para investimentos. Por isso, o novo decreto.

TORPEDO

Rodrigo Maia vai se reeleger, com folga. Vai vencer já no primeiro turno, superando os 50% mais um dos votos, conforme exige o regimento da Câmara.

A previsão é do deputado Efraim Filho, também do Democratas como o presidente da Câmara, e seu eleitor.

Sono bom

Sobre o que representou seus dois anos no Legislativo, Adriano Galdino afirmou:“Ricardo foi dormir sem se preocupar com a Assembleia e acordou sem se preocupar com a Assembleia. Esse é o resumo da minha presidência”.

Cuidado

Com o Carnaval se aproximando, o TCE alertou os prefeitos para gastos com festas. Em ofício, o presidente André Carlos Torres diz que não podem comprometer pagamento de pessoal e investimentos em saúde e educação…

Sem ar…

O deputado Jutay Meneses (PRB) está sugerindo que a população exija da Cagepa instalação de bloqueadores de ar, que reduzem a conta de água e é garantido por lei. Seria resposta ao aumento “abusivo e injusto” de 12,38%.

… na conta

Jutay lembra que a própria Cagepa admite que quase 70% da população consomem menos que os 10m³ cobrados na taxa mínima, mas mesmo assim pagam como se tivessem consumido. “Não é justo”, reclama.

ZIGUE-ZAGUE

+ Efeitos da queda da inflação e da taxa Selic: o Ibovespa fechou com alta de 2,41%, aos 63.953,93 pontos. O dólar comercial caiu 0,5%, a R$ 3,176.

+ Michel Temer comemorou a reação positiva no Twitter: “O trabalho agora, neste ano de 2017, é que nós estejamos no centro da meta da inflação”.

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