OAB discute contratação de procuradores jurídicos sem concurso público na PB

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realiza, na próxima quarta-feira (24), a partir das 16h, no auditório da instituição, uma audiência pública para discutir a contratação de procuradores jurídicos por inexigibilidade de licitação. A iniciativa é fruto de uma recomendação feita pelo Ministério Público Estadual (MPPB) às prefeituras de não contratarem esses profissionais sem concurso público.

Na semana passada, o presidente da OAB, Paulo Maia e um grupo de advogados já tinham se reunido com o procurador-geral de Justiça do Estado, Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, também na sede do MPPB, para debater a questão.

Na reunião dessa quinta-feira, Paulo Maia voltou a enfatizar que a OAB-PB tem o entendimento de que o contrato por inexigibilidade de licitação por si só não é sinal de ilicitude. De acordo com Paulo Maia após as discussões será confeccionado um documento com o posicionamento da classe quanto ao tema que será encaminhado ao MPPB.