OAB-PB entrega à ALPB ante-projeto com proposta de redução das custas judiciais

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, e uma comitiva de advogados se reuniram, na manhã desta terça-feira (23), com o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Gervásio Maia, para apresentar um ante-projeto de lei com proposta de redução das custas judiciais na Paraíba. Comente no fim da matéria.

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Além de Paulo Maia e Gervásio Filho, também participaram da reunião o secretário geral da OAB-PB, Assis Almeida, o conselheiro estadual da OAB-PB e relator do ante-projeto, George Ramalho; o deputado Jeová Campos; e os advogados Gabriel Honorato (presidente da Comissão de Dirteito Imobiliário da OAB-PB), Felipe Mendonça e Alessandro Valadares.

Na oportunidade, Paulo Maia pediu apoio do presidente Gervásio Filho a proposta da OAB-PB. Ele enfatizou que as custas judiciais da Paraíba são consideradas as mais caras do país, cobradas da sociedade, impedindo o acesso à Justiça, em que pese o Estado ser um dos menores PIB’s do Brasil.

A OAB-PB entende que sendo implantados valores razoáveis, aumentará a arrecadação global do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), reduzindo a necessidade de gratuidade. Paulo Maia ressalta que a redução das custas não implicará em perda de arrecadação e vai permitir o acesso ao Judiciário. “A Paraíba sofre com as custas elevadas. Seja pela baixa arrecadação, em que há perda financeira para o estado, seja pelo acesso à Justiça, que é seriamente dificultado”, afirmou.

Já o relator George Ramalho destaca que as custas judiciais do Estado da Paraíba são as mais caras do país, embora a Paraíba ocupe a 19ª colocação do PIB nacional. “Para se ter uma ideia, o teto das custas judiciais na Paraíba é de R$ 84.000,00, enquanto que no estado vizinho do Rio Grande do Norte, que está na frente da Paraíba em termos de PIB, o teto é de R$ 5.500,00, o que representa uma incrível diferença de mais de 1.500% (mil e quinhentos por cento) cobrado a maior no bolso dos paraibanos”, explicou.

O presidente da ALPB, Gervásio Maia, por sua vez, disse que vai encaminhar o projeto para a Comissão de Orçamento da Casa de Epitácio Pessoa para que ele seja discutido com a participação de todos os envolvidos no processo, inclusive o Judiciário. “Fico muito feliz que a OAB-PB traga para esta Casa, que é a Casa do povo, está discussão que é de grande relevância para a sociedade paraibana. A OAB-PB é presença indispensável nos debates da Assembleia”, sustentou.

Após a reunião com o Gervásio, a comitiva da OAB-PB se reuniu com o presidente da Comissão de Orçamento da ALPB, o deputado Edmilson Soares, que se comprometeu em dar celeridade na apreciação da matéria. Edmilson anunciou que “irá a AL realizar uma Audiência Pública, no âmbito da comissão, para discutir a questão com todos os envolvidos no processo”.

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