OAB quer trancar a??o contra advogado da PB envolvido na Opera??o Andaime

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A pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB impetrou, no Tribunal Regional Federal da Quinta Região, com sede em Recife (PE), Habeas Corpus com o objetivo de trancar ação penal movida pelo Ministério Público Federal, em Sousa, contra três advogados, entre eles o cajazeirense Jonas Bráulio. Os profissionais são acusados de praticar fraude processual ao atuarem na defesa de clientes denunciados na Operação Andaime, que investiga uma organização criminosa suspeita de fraudes em licitações de obras e serviços de engenharia em municípios do Alto Sertão paraibano, que somam R$ 18,3 milhões em recursos desviados.

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A ação foi distribuída na 1ª Turma do TRF5 nessa quarta-feira (12) e está sob a relatoria do desembargador Manoel Erhadt. A intervenção da OAB Nacional no caso se deu em virtude de articulação do presidente da OAB-PB, Odon Bezerra; do conselheiro federal, Carlos Frederico Nobrega Farias; e do presidente da Subseção de Cajazeiras, João de Deus Quirino Filho, junto ao presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho.

A OAB-PB já havia emitido nota de apoio ao advogado Jonas Bráulio, afirmando que o profissional apenas exerceu a profissão dele na tentativa de conseguir para um de seus clientes a prisão domiciliar, sem usar artifícios ou meio fraudulentos que ensejassem a denúncia formulada pelo MPF.

“A nossa ação rápida demonstra que, sempre que tiver sido violada a prerrogativa dos advogados no seu exercício profissional, tomaremos todas as medidas necessárias para coibir essa ilegalidade”, comentou Carlos Frederico.

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