Operação Andaime: PF cumpre sete mandados de buscas em cidades da Paraíba

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A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) realizaram na manhã desta quarta-feira (20) diligências nas cidades de Sousa, Joca Claudino, Uiraúna e Bernardino Batista, todas situadas no Sertão do estado. A operação em cumprimento a 7 mandados de busca e apreensão foi autorizada pela 8ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, por solicitação do Ministério Público Federal (MPF).

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De acordo com nota divulgada pela CGU, a ação ocorreu como desdobramento das fases anteriores da Operação Andaime. A Justiça Federal autorizou buscas cíveis visando a instrução dos processos em curso, que foram iniciados pela referida operação especial.

Conforme a CGU, a deflagração da ação contou com 10 servidores da Justiça Federal, sendo os mesmos auxiliados por 21 policiais federais e 5 auditores da CGU.

A Operação Andaime apura irregularidades em licitações e contratos públicos, em especial, fraude em licitações e desvio de recursos públicos na execução de obras públicas, já tendo sido investigados diversos municípios, que apresentam entre as ações investigadas um montante de recursos públicos federais de aproximadamente R$ 18 milhões.

Procedimentos instaurados – Até o momento, 79 investigações/procedimentos foram instaurados, sendo 72 pelo MPF e sete pelo MPPB. Parte desses procedimentos já deu origem a medidas judiciais, entre elas, sete ações penais, 19 ações cautelares, oito acordos de colaboração premiada, três ações de improbidade, duas ações de corrupção empresarial, três ações de indisponibilidades de bens, além de conduções coercitivas, buscas e apreensões, afastamentos de agentes públicos, quebras de sigilo bancário e fiscal, sequestros especiais de bens, entre outras.

Ao todo, nas três fases, até agora, já são 19 prisões preventivas, 11 conduções coercitivas e 58 mandados de busca e apreensão. Além dessa atuação, outras sete recomendações para paralisação das obras envolvidas foram expedidas pelo Ministério Público Federal em Sousa.

Réus – Já são 67 réus denunciados pelos dois Ministérios Públicos, entre gestores e ex-gestores municipais, a exemplo dos ex-prefeitos de Cajazeiras, Carlos Rafael Medeiros de Souza; de Monte Horebe, Erivan Dias Guarita; e de Bernardino Batista, José Edomarques Gomes; da prefeita de Monte Horebe, Claudia Aparecida Dias, e o marido dela; além de servidores públicos; empresários, como Mário Messias Filho (vulgo “Marinho”), Afrânio Gondin Júnior, Manoel Cirilo Sobrinho e Enólla Kay Cirilo Dantas; e engenheiros de obras, como Wendell Alves Dantas, Márcio Braga de Oliveira e Jorge Luiz Lopes dos Santos.

Penas – O total de penas (máximas) previsto para as cinco denúncias oferecidas pelo MPF/PB e a denúncia oferecida pelo MPPB até então é de mais de 1.900 anos de reclusão – em caso de condenações. Somando as seis denúncias, já são 421 delitos praticados.

Desvios – Dos mais de R$ 18 milhões desviados pela organização criminosa, já foram recuperados R$ 125 mil em dinheiro (em espécie), 23 veículos e 39 imóveis, este último com pedidos de alienação antecipada já feitos pelo Ministério Público.

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