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As empresas operadoras de telefonia móvel resolveram recorrer ao Judiciário e pedir a anulação de todos os atos da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Assembleia Legislativa da Paraíba, que apura abusos na prestação dos serviços no estado. Por meio de recursos impetrados no Tribunal de Justiça (mandados de segurança) tentam tornar sem efeito todas as investigações feitas até agora pela CPI.
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O presidente da comissão, deputado estadual João Gonçalves (PDT), disse que praticamente todas as Assembleias Legislativas do país instalaram comissões parlamentares de inquérito para apurar abusos das operadoras de telefonia móvel, mas sofreram pressão e acabaram sem conclusão. Ele garante que a CPI da ALPB não cederá às pressões. “As operadoras queriam anular todos os atos das comissões parlamentares”, denunciou o deputado.
No primeiro mandado de segurança, o presidente da Telefonia OI, Bayard de Paoli Gontijo, alegou que a CPI da Telefonia na ALPB, contesta sua convocação para depor e insinua que os deputados estão pressionando os executivos a celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O pedido foi negado pelo relator, o desembargador José Aurélio da Cruz. O TJPB manteve o entendimento do relator.
O presidente da CPI nega a pressão sobre as operadoras, mas alega que cobra os investimentos que deixaram de ser feitos no estado, como a universalização da internet nas escolas públicas. “Na escola que foi instalada, a internet não funciona”, denuncia Gonçalves.
Em outro mandado de segurança, nova tentativa de barrar os trabalhos da CPI. Dessa vez, a Federação Brasileira de Telefonia (Febratel), que contestou convocações para os dias 30 de maio e 6 de junho. No TJPB, o relator foi o desembargador Fred Coutinho, que deferiu parcialmente o pedido da Febratel. No dia 6, quem deveria depor era Bayard Gontijo.
João Gonçalves frisou que a decisão parcial referiu-se apenas às duas audiências. “Agora, nós já temos audiência dia 13 e para quem não vier será pedida a condução coercitiva”, disse. Os depoimentos nessa data serão do presidente da Claro, José Antônio Felix; e do presidente da Redetrel, Thiago Velásquez Montier.
O presidente da CPI disse que 92% do faturamento das empresas de telefonia móvel são de contas pré-pagas. “Ou seja, paga antes e não sabe exatamente o que usa. Tem também a questão da interconectividade. Você sai da sua cidade e vai para outra, que não pega o sinal de sua operadora. Quando você usa outra operadora paga até quatro vezes mais do que a franquia do que você contratou. Assim, a Anatel é parceira das empresas e não dos consumidores”, reclamou.
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