Opera??o derruba 100 casas pr?ximas a reserva florestal e rios da Para?ba

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Cerca de 100 casas localizadas no Parque Estadual das Trilhas dos Cinco Rios, em Jacarapé, na capital paraibana, serão demolidas na manhã desta quarta-feira (1º). As casas estavam sendo construídas próximo ao Centro de Convenções Ronaldo Cunha Lima. 

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O Parque Estadual das Trilhas dos Cinco Rios é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, pois sua área abriga a segunda maior reserva de Mata Atlântica em João Pessoa e recebe águas dos rios Jacarapé, Cuiá, Aratu, Mangabeira e Mussuré, além dos riachos Estivas e Sanhavá. No Parque, há mais de 150 espécies de flora e mais de 70
espécies da fauna.

A ocupação do entorno do Parque para moradia é proibido. No entanto, acordo com a tenente Luiza, a operação não vai atingir as famílias que já estão instaladas no local, mas apenas as casas que estão em processo de construção.

A derrubada das casas acontece em operação da Polícia Militar, Ministério Público, Secretaria de Desenvolvimento Humano e Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap). Cento e oitenta policiais realizam o trabalho, sob o comando do Batalhão Ambiental.

“O Parque das Trilhas e
dos Cinco Rios, como o próprio nome diz, protege cinco rios, cujos rios, alguns
deles com nascentes no Parque, despejam sedimentos no oceano, alimentando os
corais de piscinas naturais da Praia do Seixas. Então, temos de colocar fim à
ameaça que ronda o equilíbrio desse ecossistema dia após dia. Essas ações irão
contribuir para a manutenção de uma João Pessoa verde e sustentável,
preservando a herança comum”, argumentou o secretario executivo do Meio
Ambiente, Fabiano Lucena.  

Ainda de acordo com Fabiano
Lucena, as ações de degradação ambiental enfrentadas pelo Parque Estadual das
Trilhas e dos Cinco Rios são diversas. “No local, há mansões construídas,
empresas clandestinas atuando principalmente na extração irregular de areia, há
granjas e, sobretudo, a atuação de grileiros servindo a vários objetivos, menos
o de preservar algo que é uma questão vital, que é o meio ambiente. É uma questão
que perpassa vários ângulos, e temos o dever, enquanto agentes do Estado, de
defendê-la dentro do que determina a Lei”, ressaltou.

Ações
Judiciais

Na semana passada, a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico entrou com ações na Justiça para devolver ao patrimônio público 130 hectares do Parque Turístico Cabo Branco, mesma área em que fica localizado o Parque das Trilhas e dos Cinco Rios, destinados à iniciativa privada para a construção de equipamentos turísticos em 1989. O total equivale a mais de 50% de toda a área destinada à exploração com essa finalidade. Dos 130 hectares, cerca de 100 hectares serão destinados para reservas ambientais e parques ecológicos. A área do Polo Turístico Cabo Branco pertence à Empresa Paraibana de Turismo (PBTur).

De acordo com o secretário executivo do Turismo, Ivan Burity, as ações do Estado para requerer áreas destinadas à iniciativa privada são de natureza administrativa e judicial. “As ações administrativas estão direcionadas para os setores residencial, esportivo e de livre recreação pelo fato de que a construção desses empreendimentos não pode ser mais permitida pelo novo Código Florestal, como também pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação [Snuc]”, explicou. “Isso, de forma inequívoca, mostra a preocupação do Governo do Estado com a sustentabilidade do projeto e com a questão ambiental de forma especial”, prosseguiu.

As ações de natureza judicial, ainda de acordo com Ivan Burity, visam à retomada de áreas destinadas ao setor hoteleiro e permitirão ao Estado reincorporar ao patrimônio público mais de 20 hectares destinados à construção de hotéis. “Estas empresas não efetuaram na totalidade os pagamentos devidos dos lotes que deveriam ocupar”, afirmou. 

 

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