Os pre?os e os 15%

A intenção pode ter sido a melhor do mundo, mas a percepção do “Ato Governamental n° 5”, que o governador Ricardo Coutinho fez publicar no Diário Oficial de ontem, não favorece o governo. Deixa uma brecha enorme para que a oposição questione a competência de sua gestão até agora.

Explico: o ato cria uma “Câmara de Conciliação e Instrução” para renegociar todas as licitações, contratos, notas de empenho, autorizações de compras e até as dívidas que o Estado tem com seus fornecedores, impondo uma redução mínima de 15%.

Tomo emprestado questionamento de Fabiano Gomes, no programa Correio Debate, que resume a situação: “Das duas uma: ou há algo de errado, agora, com esse decreto, ou tinha muita coisa errada antes de se criar essa Câmara. Como as licitações eram feitas? A toque de caixa? O preço poderia ter uma gordura gigante?”.

Negociar redução de valores é do interesse público. Contudo, impor um percentual mínimo não seria admitir que os preços praticados pelas empresas e aceitos pelo governo estão todos com essa “gordura”?

Seria diferente colocar uma meta geral de economia para o Estado, que seria obtida mediante negociação com fornecedores, caso a caso, de acordo com a margem de lucro de cada um. Quem vende alimentos, medicamentos e combustíveis ttrabalham com margens diferentes. Quem presta serviços, também. A generalização é que permite o questionamento dos preços admitidos até agora pela administração.

A oposição enxergou essa fragilidade. O presidente estadual do PSDB, Ruy Carneiro considerou o ato como atestado de incapacidade do governo que foi reeleito afirmando que as contas estavam equilibradas e que agora admite que não há dinheiro para pagar fornecedores.

Bruno Cunha Lima foi categórico: “Ricardo quebrou os cofres públicos e tem dado sucessivas provas de incapacidade administrativa”. Camila Toscano arrematou: “a ação desmoraliza a pregação”.

O “AG-5” de Ricardo Coutinho pode cortar despesas e levar a uma economia, mas que deu munição para os adversários e vai forçar explicações, isso vai.

Torpedo

”O governador está criando eufemismos para esconder a situação de moratória enfrentada pela Paraíba. O governador decretou o AI5 dos fornecedores, deixando, inclusive, de arcar com os compromissos já assumidos. É nome bonito para calote institucional”.

Da vereadora Eliza Virgínia (PSDB) sobre a câmara criada para renegociar licitações, contratos e as dívidas do Estado.

Pires entrega…

O secretário adjunto de Comunicação da Prefeitura de João Pessoa, o conceituado publicitário Anderson Pires pediu, ontem, exoneração do cargo em virtude da necessidade de retomar suas atividades empresariais.

… cargo na Secom

Em conversa com Luciano Cartaxo, ele reafirmou seu compromisso com o projeto e que estará à disposição para continuar ajudando, mas sem ocupar cargos. Vai se dedicar as suas empresas de marketing político e digital.

Basta, Dilma!

Cinco das entidades mais representativas do Brasil – OAB, CNI, CNT, CNS e CNDL – divulgaram nota de repúdio apontando a “falta de legitimidade política” da presidente Dilma para propor mais impostos ao País.

Apoiado

As entidades lembram que Dilma não admitiu aumento da carga tributária na campanha eleitoral e sugerem corte de despesas, redução dos juros e estímulo à produção como caminhos para a retomada do crescimento.

Zigue-Zague

A lei que reserva 20% das vagas em concurso para pretos ou pardos foi declarada inconstitucional pelo TRT-PB. É a 1ª decisão no país e foi do juiz Adriano Dantas.

A Comissão do Concurso para Juiz do TJPB realizará, dia 29, sessão pública de julgamento de recursos interpostos sobre as notas. Resultado sairá em 5 de fevereiro.