Os termos da ajuda

Pelo que explica o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) na mensagem ao Congresso Nacional, e pelo que tem dito o governador Ricardo Coutinho sobre a situação financeira, a Paraíba não se enquadra no perfil dos estados que poderão se beneficiar do “Regime de Recuperação Fiscal” que já tramita na Câmara dos Deputados e exige duras contrapartidas dos que pedirem ajuda federal para sair da crise.

Meirelles deixa claro que a lei que permitirá suspensão dos pagamentos de dívidas com a União por até três anos e flexibilizará novas operações de crédito (cobrirá renegociações de outras dívidas em atraso, financiamento de programas de demissão voluntária e auditoria na folha), é para estados em “grave crise de liquidez e insolvência.”

Conforme sua definição, são os estados com “dívida consolidada superior à receita corrente líquida; somatório de despesa com pessoal e serviço da dívida superior à 70% da receita corrente líquida; e recursos em caixa, sem vinculação, inferiores às obrigações a pagar”.

Pelo que está no site “Transparência” do Estado – que dificultou a pesquisa dos dados mensais – a situação da Paraíba é outra. Os indicadores – relação dívida/receita, arrecadação, despesas e investimentos – estão todos verdinhos, inclusive os gastos com pessoal em 54,42% – e já passou de 64%, mas não chegou a 70%, limite do PLP 343/17. Para quem quiser conferir, o endereço é http://transparencia.pb.gov.br/dados-gerais/indicadores-do-paf.

A cor verde, segundo o site, é indicadora de cumprimento de meta. Então, deve dar a Paraíba a opção de não penalizar ainda mais os servidores, que estão há dois anos sem reajuste. Isso se não for um período de exceção. Explico: todos os anos os contratos dos temporários, que terminam em dezembro, são renovados gradualmente, a partir de fevereiro, o que deixa a relação folha/RCL dentro da LRF nesse intervalo.

Além disso, a receita de janeiro foi excepcional, atingiu R$ 873,2 milhões. Só a arrecadação estadual atingiu R$ 503 milhões, ou 11,93% a mais do que o mesmo mês de 2016. As transferências federais (CIDE, FEX, FPE, FUNDEB, IOF-Ouro, IPI-EXP, Lei Kandir, Royalties), R$ 370 milhões, também superaram o ano passado em 3,93%.

Se os números não forem exceção, a Cagepa também não precisará ser vendida, o que encerrará um debate que já inflama a política. Mas tem o “se”.

TORPEDO

Lula cresce nas pesquisas e o PIG [sigla que a esquerda usa para Partido da Imprensa Golpista] aposta tão somente na inelegibilidade para conter sua candidatura em 2018!

Do presidente estadual do PT, Charliton Machado, em rede social, sobre a possibilidade de Lula ser condenado e não poder concorrer em 2018.

Desafio

A estreia do paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP) na liderança do Governo será com tarefas hercúleas: aprovar os projetos do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e das reformas da Previdência e Trabalhista.

Alternativa

Deputados de sete partidos querem mudança substancial na proposta. Apresentaram emenda que reduz idade de aposentadoria de 65 anos para 60 e 58 anos (homem e mulher) e valor integral com 40 anos de contribuição.

Diretos e…

Considerando as redes sociais, a reforma da Previdência impactou mais a imagem de Michel Temer do que qualquer outra medida do governo. Diz-se principalmente que sua proposta retira direitos mas mantém privilégios.

… privilégios

Os direitos afetados são os dos trabalhadores da iniciativa privada e da área rural. Os privilégios são os da elite dos servidores públicos. Questionam porque supersalários não são enfrentados antes da aposentadoria.

ZIGUE-ZAGUE

+ O Senado votará na próxima quarta-feira o projeto que reabre prazo para repatriação de ativos enviados ilegalmente ao exterior. Simone Tebet quer políticos fora.

+ A senadora explica que anistia é exceção e considera importante que os cidadãos não cogitem que o Congresso legisla em causa própria, mas do interesse do país.