Pacto federativo ser? discutido pela C?mara no segundo semestre, diz Cunha

A discussão sobre o pacto federativo no segundo semestre, na Câmara dos Deputados, será inevitável, se depender do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele já manifestou algumas vezes intenção de incluir o tema na pauta dos próximos meses e, para atingir essa meta, tem frequentado sua sala no Congresso Nacional, em pleno recesso branco, debruçando-se sobre propostas que tratam do equilíbrio de forças entre os entes federados.

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Na carona da matéria, Cunha pretende também tratar da reforma tributária, que, segundo ele, é consequência do pacto federativo. Ele disse nesta terça-feira (21) que tratar a reforma tributária isoladamente do pacto pode acarretar erros. “Então, estou pegando todas as propostas, que são muitas. Levei muita coisa para casa ontem [20]”, explicou. O parlamentar adiantou que aproveita a queda no ritmo de atividades da Câmara para tratar também de questões administrativas.

Outro assunto que Cunha pretende definir é a a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele tem dado recado claro para que o governo encampe um projeto próprio para que os deputados se posicionem e disse que não aceitará nova proposta sobre o tema, enviada pelo Senado. Hoje, Cunha se encontraria com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para tratar sobre o assunto, mas o encontro foi adiado e deve ocorrer na próxima segunda-feira (27), na capital paulista.

Sobre a pauta da Câmara na volta do recesso – na primeira semana de agosto –, Cunha garantiu que não haverá mudanças. Na fila de matérias a serem concluídas pelo plenário está a finalização da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política, o segundo turno de votação da PEC da Maioridade Penal, a análise das contas de governos, que já estão prontas para ser votadas, e o projeto de lei que muda as regras de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Desde que anunciou rompimento pessoal com o governo, o presidente da Câmara tem reafirmado que não vai usar o cargo para se rebelar contra o Executivo usando as pautas da Casa. Ele reiterou a afirmação do vice-presidente da República e articulador político do governo, Michel Temer, confirmando que não existe crise institucional no país. “Crise institucional é muito forte e muito dura. O Brasil não está vivendo uma crise institucional. Ele [Temer] tem razão”, disse Eduardo Cunha.

Além das pautas previstas, a medida provisória que cria regras para a proteção de empregos também pode ser incluída no rol das primeiras matérias previstas para o segundo semestre. O texto está em análise pela comissão especial. “Quando vier da comissão mista e estiver pronta, automaticamente tranca a pauta”, explicou Cunha.