Padaria é autuada por comercializar alimentos vencidos, na Grande João Pessoa

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Uma padaria no Centro de Cabedelo, na Grande João Pessoa, foi autuada por vender produtos vencidos, nesta quarta-feira (8). A operação de fiscalização ocorreu por meio da Procuradoria do Consumidor (Procon) de Cabedelo, juntamente com a Vigilância Sanitária e com apoio da Guarda Municipal.


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A ação teve como meta a fiscalização dos prazos de validade dos produtos e as condições de higiene dos locais para de acomodação. A operação também vai focar na estrutura física dos edifícios e o manuseio na preparação dos alimentos comercializados.

Nos estabelecimentos visitados neste primeiro dia de fiscalização, foram encontrados vários produtos fora do prazo de validade. Na em uma padaria do Centro, por exemplo, o Procon observou bolachas, biscoitos, sucos e refrigerantes vencidos. Após a notificação e o auto de infração, o proprietário terá um prazo de dez dias para apresentar defesa. Caso não se manifeste nem regularize a situação, ele poderá receber multas que variam de R$ 1 mil a R$ 5 mil.

Além das condições gerais do estabelecimento, os fiscais do Procon também examinam documentações como os alvarás de funcionamento e sanitário e a licença do Corpo de Bombeiros. No caso da documentação não estar em dia ou não forem apresentadas as certidões e declarações de permissões de funcionamento, a orientação é interditar o estabelecimento.

Outro item de fiscalização é o cumprimento da Lei Federal 12.291/2010, que exige que cada estabelecimento disponha de, ao menos, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, disponibilizado em local visível e de fácil acesso. Em caso de descumprimento dessa recomendação, o local está passível de penalidade de multa.

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