Paraíba ganha fôlego de R$ 6 milhões por mês nas contas

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O governo da Paraíba conseguiu a redução dos juros da dívida do Estado com a União, numa economia de R$ 6 milhões por mês. Segundo o Correio Online, a medida foi garantida por meio de uma medida cautelar do ministro Luiz Fux, em uma petição ajuizada pela administração estadual, por meio da Procuradoria Geral do Estado, solicitando que a dívida consolidada da Paraíba seja calculada com base em juros simples e não composto, seguindo a aplicação dos termos do ajuste fixado entre os estados e a União para refinanciamento de dívidas, nos mesmos moldes dos direitos garantidos aos entes federados, que judicializaram a questão.


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A partir de agora, a parcela que será repassada pelo Estado à União será recalculada, com um desconto mensal, por meio de uma redução progressiva, que garantirá uma economia as contas públicas, em relação ao pagamento da dívida pública, retroativa a julho deste ano até março de 2017, com a redução de 100% da parcela até março de 2018. Em abril, o desconto será de 78,94%; em maio 73,66%, e assim progressivamente, até chegar a 5,26% em julho de 2018, quando está previsto o fim do desconto.

No pedido, o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, lembrou que em junho foi celebrado acordo entre a União e os governadores dos Estados e do Distrito Federal, quando teriam sido desenhadas possíveis soluções para os impasses, inclusive sobre a forma de capitalização dos juros simples ou compostos. Ele afirma que somente judicialmente estaria sendo cumprido o acordo.

O ministro Luiz Fux destacou em sua decisão, que dentre as várias disposições constitucionais, estabelecem-se premissas fundamentais à organização do sistema tributário e financeiro nacional.

De acordo Gilberto Carneiro, em 1998, quando o governo da Paraíba celebrou com a União contrato de financiamento de dívidas com valores iniciais de R$ 266,2 milhões, havia a previsão de amortização de 360 meses, o que não vinha sendo cumprido.

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