Paraíba recebe mais de R$ 4 bi de complementação do Fundeb

A Paraíba recebeu nessa terça-feira (5) um montante de R$ 4.261.633,47. O valor é referente à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A portaria – publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 30 de novembro – trouxe adequação nos repasses para 2017, em razão da retificação das matrículas do Censo Escolar de 2016. Também estabeleceu o novo valor mínimo nacional por aluno/ano – conforme previsto na Lei do Fundeb. Para o exercício de 2017, ficou definido R$ 2.926,56.

Embora não altere significativamente a estimativa de receita do Fundo, a nova portaria modifica o valor aluno/ano e define novos valores a serem transferido para a complementação do Fundeb e a complementação ao piso. De acordo com a CNM, o impacto foi causado pelas retificações nas matrículas do Censo Escolar, que modificou o valor aluno/ano e promoveu uma redistribuição da complementação da União e da complementação ao piso nacional do magistério. A CNM explica ainda que a primeira adequação deste ano ocorreu, por meio desta portaria, devido à necessidade de revisão das receitas do Fundeb, provocada pelo comportamento da arrecadação neste exercício.

Entenda

De acordo com o anexo II da PI 8/2016, os repasses da complementação da União ao Fundeb já estavam previstos para serem realizados em parcelas mensais, de janeiro de 2017 a janeiro de 2018. Seriam duas transferências, em conjunto: os valores da complementação da União e da complementação ao piso. No entanto, durante este ano, o governo federal deixou de reter os 10% da complementação da União ao Fundeb, que poderiam ser utilizados para integralizar o pagamento do piso. Dessa forma, passou a transferir esse valor mensalmente, também distribuído pelo critério das matrículas nas redes de ensino de cada Ente federado.

Com base na normativa, houve alterações nas estimativas dos valores – maior ou menor – a serem repassadas a Estados e Municípios. Atualmente, noves Estados recebem complementação da União ao Fundeb. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Deles, em relação à Portaria de 2016, receberam menos recursos, já nesse repasse, Municípios de Pernambuco (-21,6%), da Paraíba (-20,6%), do Ceará (-13%), da Bahia (-8,5%) e do Piauí (-3,2%).

Atraso

De acordo com explicações da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a parcela do mês de novembro, que entrou nessa terça-feira (5), deveria ter sido transferida no mês passado. Além dela, ainda devem ocorrer outros dois repasses, em dezembro deste ano e janeiro de 2018.

De acordo com a CNM, o repasse não ocorreu dentro do período previsto por conta de trâmite bancário. O valor da transferência referente à complementação da União chega a R$ 842,1 milhões e a complementação do piso é de R$ 47,6 milhões. É importante destacar que final do mês de dezembro deve ocorrer o pagamento da última parcela da complementação, de mesmo valor, referente ao mês de dezembro.

Estimativa

Com base nas Portarias 8/2016 e 8/2017, que divulgam a última estimativa de receita do Fundeb para 2017, a CNM estima que o reajuste do piso salarial dos professores será de 6,82% para o próximo ano. O cálculo da entidade está baseado na taxa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC), acumulada de 1,83% nos últimos 12 meses, medida em outubro de 2017.