Paraibanos devem R$ 14 mi ao Detran, mas órgão ainda não adota parcelamento

O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) possui R$ 14 milhões em dívidas a receber dos contribuintes paraibanos. O valor se refere a todos os tipos de débitos, a exemplo de multas e taxas decorrentes de carros apreendidos no estado, por exemplo. A estimativa foi revelada, nesta sexta-feira (20), pelo superintendente do órgão, Agamenon Vieira. No início do mês, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) baixou uma resolução possibilitando o parcelamento de multas de trânsito no cartão de crédito, porém o Detran-PB ainda não sabe se vai adotar o novo sistema.

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De acordo com Agamenon Vieira, o usuário que possuir débitos junto ao órgão terá a possibilidade de regularizar a situação para evitar que tenha a pendência inscrita na dívida ativa do Estado.

Em relação à possibilidade de pagar as multas e taxas de trânsito de forma parcelada no cartão de crédito, Agamenon Vieira disse que o Detran-PB ainda não tem uma posição definida se vai implantar ou não a iniciativa. Segundo ele, o órgão está discutindo a melhor forma de operar a ferramenta para que não haja problemas para os usuários.

O superintendente explicou que o parcelamento já é possível, mas não é feito diretamente pelo Detran, e sim através do Conselho de Despachantes no estado. Segundo ele, para que o parcelamento passe ser operado diretamente pelo Detran, é preciso que o sistema do órgão esteja adequado às plataformas do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e das instituições credenciadas a operarem o serviço. “É um procedimento complexo, por isso tem que ser feito com a máxima precisão para não trazer constrangimentos aos usuários”, comentou.

Com relação à possibilidade de essa novidade contribuir para o aumento no número de inadimplentes, Agamenon Vieira disse que isso não deve acontecer. Segundo ele, o infrator sabe, por exemplo, que dirigir sob o efeito de álcool é proibido, e mesmo assim corre o risco de pagar uma multa de R$ 3 mil, ter a carteira suspensa e ainda ser obrigado a passar por um curso de reciclagem.

Desconto no pagamento de multas

Agamenon disse ainda que nos próximos dias o Detran-PB também passará a disponibilizar um aplicativo de celular, o SNE Web, que permite o pagamento de multas de trânsito com descontos de até 40%. A iniciativa, que já funciona em alguns estados, está em fase de testes na Paraíba.

Para ter direito ao desconto de 40%, o condutor terá que pagar o valor da multa à vista e não poderá apresentar recurso contra a infração. “Estamos com quase tudo pronto, o processo já se encontra com a comissão de licitação. O que falta, na verdade, é apenas firmar o convênio com o Serpro, que é quem gerencia toda a plataforma de banco de dados e efetivar a ferramenta”, arrematou.

Uma nova resolução (de número 697) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada na edição dessa quarta-feira (18) do Diário Oficial da União (DOU), na página 181, liberou o pagamento de multas por meio de cartões de crédito e de forma parcelada.

Conforme a resolução, o usuário pode parcelar mais de uma multa por vez, mas em caso de multas vencidas vão ser acrescidos na cobrança juros de mora.

Porém, a opção pelo pagamento parcelado por cartão de crédito vai ficar a cargo de cada órgão ou entidade de trânsito, como Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), prefeituras, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ou Departamentos de Estradas e Rodagens (DERs).

Com isso, após a aprovação do parcelamento por parte de operadora de crédito vai ser liberada a emissão do Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV).

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