Parlamentares t?m opini?es divergentes sobre Or?amento deficit?rio para 2016

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A chegada do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (31) à tarde, com previsão de déficit primário de R$ 30,5 bilhões, o que equivale a 0,5% do PIB para o próximo ano, repercutiu entre os parlamentares, que discutiram ao longo da tarde possibilidades de soluções para a economia.

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O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), lembrou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) terá que ser ajustada. A LDO deveria ter sido votada antes do recesso legislativo de julho para que desse as diretrizes para a formulação da Lei Orçamentária Anual. Como ainda não foi votada, ela terá que ser ajustada de acordo com a nova perspectiva de déficit.

Como a LDO previa um superávit de R$ 34 bilhões e agora há um déficit de R$ 30,5 bilhões estimado na LOA, isso significa R$ 64,5 bilhões a menos no Orçamento de 2016. Diante disso, segundo o líder governista, “teremos ajustes também dentro da LDO”.

Para Paulo Pimenta, o Orçamento é uma questão de Estado e todos os poderes devem se envolver para que ele seja equilibrado. Questionado se considerava que o governo tinha repassado ao Congresso Nacional essa responsabilidade, o líder disse que não vê dessa forma e considera que é dever dos parlamentares colaborar.

“Eu entendo que é papel do Congresso Nacional, e de todos os poderes, construir o equilíbrio orçamentário. O Orçamento não é uma proposta de governo, ele é uma política de Estado. Ela envolve os três poderes, ela envolve a Previdência Social, ela envolve um conjunto de questões que vai muito além do que as questões conjunturais de um outro governo. Ela mexe com questões estruturais. Então, portanto, sendo uma questão do Estado, é muito justo que o Congresso Nacional tenha um protagonismo maior nessas grandes definições”, disse.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), no entanto, considerou que foi “cinismo” do governo enviar ao Congresso Nacional uma peça orçamentária que prevê déficit e deixar para os parlamentares o trabalho de fazer cortes que deveriam ter sido apontados pelo próprio governo: “Eu acho que o governo está desorientado, quebrado e cínico. Desorientado, porque não sabe o que fazer; quebrado, porque não tem dinheiro, e cínico, porque jogou para nós o problema. Eu não vejo como nós vamos poder trabalhar para pôr ordem nisso e depois a presidente dizer que fomos nós que fizemos os cortes dos gastos que ela autorizou”.

Ainda mais duro nas críticas, o oposicionista senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) acusou a presidente Dilma Rousseff de ter “quebrado o país” para ganhar as eleições do ano passado. Para ele, agora, a solução para o problema terá que sair do governo e das atribuições constitucionais que são exclusivas da presidente da República. “Ajuste fiscal não se faz em bilhões, se faz em centavos”, disse.

“Existem situações tributárias que precisam ser revistas, privilégios que precisam ser revistos. Os famosos PJ, pessoas jurídicas, que são pessoas físicas que adotam, a casca de pessoa jurídica para pagar menos imposto. Falou-se aqui no corte de programas. É verdade, há programas que precisam ser mais bem avaliados, para se manter aqueles que têm efetivamente eficácia, que têm repercussão positiva, que atingem a finalidade para a qual foram criados. Cortar gorduras do funcionalismo”, completou o senador.

Para o senador Blairo Maggi (PR-MT), o fato de o governo assumir que o ano que vem será deficitário representa um grande avanço para que o país possa reorganizar suas contas. Na opinião dele, o governo terá agora que se comportar como uma empresa ou um cidadão que está “quebrado”. “Eu acho que esse é o ponto de partida para uma reorganização das contas públicas brasileiras. Até poucos dias atrás, o Governo mascarava esses dados e dizia que ira pagar isso, que ira pagar aquilo, Minha Casa, Minha Vida, construção de rodovias, emendas parlamentares, obras nos Municípios. A partir de agora, fica bem claro que isso não será possível”, afirmou o senador.

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