PB e mais 13 Estados ameaçam decretar “calamidade pública”, se não receberem R$ 7 bi

Governadores de pelo menos 14 Estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste ameaçaram decretar situação de calamidade financeira, caso o governo federal não conceda a ajuda de R$ 7 bilhões para repor as perdas com os repasses federais. Por cerca de duas horas e meia, eles se reuniram com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e pressionaram pela concessão de um auxílio para compensar a queda de receitas.

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De acordo com os governadores, o objetivo é que os 14 Estados soltem uma nota conjunta na próxima semana para alertar o governo federal. Caso a ajuda não seja concedida, eles pretendem decretar o estado de calamidade financeira, como o Rio de Janeiro fez em junho. Do Nordeste, apenas Ceará e Maranhão não tomariam a medida.

Pela proposta apresentada hoje, os governadores pediram a antecipação de R$ 7 bilhões de recursos da repatriação (pagamento de tributos sobre recursos mantidos no exterior) que entrarão nos cofres federais até o fim de outubro. Originalmente, os Estados propunham que a ajuda fosse equivalente à queda total de R$ 14 bilhões nos repasses da União ao Fundo de Participação dos Estados em 2016 em relação ao ano passado.

Além dos governadores do Norte e do Nordeste, governadores do Centro-Oeste e do Paraná pediram o pagamento de R$ 1,9 bilhão que o governo federal deve ao fundo que garante a reposição das perdas tributárias da Lei Kandir, que isenta as exportações de produtos agropecuários de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Todos os anos, os Estados precisam negociar com a União o pagamento da compensação.

O encontro reuniu governadores do Distrito Federal e de 16 Estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins. Segundo o governador do Piauí, Wellington Dias, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, compareceu à reunião em solidariedade aos Estados do Norte e do Nordeste. Em junho, o estado recebeu ajuda financeira de R$ 2,9 bilhões da União após decretar estado de calamidade financeira.

De acordo com Dias, o governo federal está em débito com os governos do Norte e do Nordeste, que, mesmo com baixo nível de endividamento, entraram no acordo para renegociar a dívida dos Estados com a União. “A economia do meu estado está crescendo. A receita com ICMS [do Piauí] está aumentando, o que está caindo são as transferências do Fundo de Participação dos Estados [repasses da União]. O dinheiro que falta ameaça a saúde pública, a manutenção das cadeias. A ajuda federal precisa ser imediata”, disse.

Segundo o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, Meirelles informou que, no momento, a União não tem condições de conceder o auxílio aos Estados. De acordo com ele, o ministro informou que a equipe econômica precisa conhecer o montante que entrará com a repatriação para ver se conseguirá cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo sem considerar os juros da dívida pública – de R$ 170,5 bilhões para 2016.

Em relação à audiência com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governador ressaltou que o desajuste da economia nacional precisa ser controlado para combater a crise. “Em três anos o PIB brasileiro caiu 7%, portanto é a maior depressão econômica que este país já viu e quem se endividou menos fez o dever de casa, como é o caso da Paraíba, que se vê diante desta crise sem ter o auxílio necessário. Na Paraíba, o ICMS cresceu enquanto o FPE, que é a transferência da União para os Estados, despencou. Então estamos pagando por um processo que não é estadual, mas sim da União e o que queremos é um fôlego para poder não desorganizar os serviços essenciais, como saúde e segurança. Este diálogo não está avançando e assim podemos ter uma situação em que cerca de 14 Estados tenham que decretar calamidade. Não queremos que chegue a isso porque é ruim para os Estados, para o país e para o povo”, ressaltou.

Ainda de acordo com Ricardo, uma das demandas dos governadores foi quanto ao repasse do Fundo de Participação dos Estados. “Reivindicamos a metade da perda do FPE, que representa cerca de R$ 7 bilhões para os Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, então queremos essa antecipação e até podemos fazer uma negociação para descontar com a repatriação dos capitais estrangeiros”, concluiu.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se limitou a informar, por meio de nota à imprensa, que se comprometeu a levar os pedidos de auxílio financeiro ao conhecimento do presidente Michel Temer para “discutir alternativas no enfrentamento da crise nos estados”.

“Nossa avaliação é de que temos que dar segurança à economia e à sociedade de que o governo vai cumprir o resultado primário [meta de déficit fiscal de R$ 170,5 bilhões neste ano] de modo que a confiança volte. Já está voltando no serviço, no comércio, na indústria e no consumidor. É fundamental que sejamos capazes de cumprir a meta”, disse o ministro Meirelles na reunião com os governadores, informou o Ministério da Fazenda.

O governador Ricardo Coutinho também se reuniu, na manhã desta terça-feira (13), em Brasília, com a nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármem Lúcia que tomou posse no cargo nessa segunda-feira (12). Na ocasião, foram abordados diversos temas que podem ser desenvolvidos em favor dos Estados com a ação do STF. À tarde, Ricardo ainda participou de audiência com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e outros governadores do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, onde foi discutida a situação da crise econômica enfrentada pelo Brasil e a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Após a audiência com a presidente do STF, Ricardo observou que o encontro foi extremamente produtivo. “Este encontro foi uma boa iniciativa da presidente Cármem Lúcia que ocupa agora este cargo no STF. O Supremo tem um papel importante no Brasil. Há várias pautas no STF que precisam de decisões, como os precatórios, que é um assunto que divide o Brasil já que alguns Estados utilizaram e outros não, também a questão da segurança pública, enfim, a pauta federativa é muito positiva. Eu gostei bastante da reunião, da objetividade da presidente e acredito que teremos avanços na relação entre o STF e os Estados”, comentou.

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