PEC da Previdência: relator fala em aposentadoria precoce para mulher com filhos

O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, disse nesta terça-feira (7) que, para estimular a natalidade, as mulheres com filhos poderiam ter benefícios no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. Sem confirmar se haverá ou não uma proposta nesse sentido em seu relatório final, Maia disse que essa “é uma alternativa” à questão da igualdade de idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres. O texto prevê uma idade mínima de 65 anos para se aposentar, tanto para homens, quanto para mulheres.

Leia mais notícias de Política no Portal Correio

Segundo ele, já foi defendido por parlamentares no Congresso, por exemplo, que a mulher deveria ter a aposentadoria precoce como incentivo à natalidade, “para o Brasil ter a taxa de natalidade maior”. Maia falou ainda sobre a experiência da Espanha, onde, segundo ele, a mulher tem um salário menor do que o homem, mas também, ao se aposentar, ganha mais se for mãe: de 5% a 10% a mais do valor a depender do número de filhos.

Ele destacou a queda na taxa de natalidade no país que já foi de 3,5 nascimentos por mulher e hoje está em 1,8. A reforma da Previdência é essencial, na avaliação do relator, para manter a sustentabilidade do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), já que há uma redução da taxa de natalidade e, portanto, das pessoas economicamente ativas que contribuem para a Previdência.

Maia falou hoje a sindicalistas sobre a PEC 287/2016, durante reunião da Executiva Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). Para o presidente da CSB, Antonio Neto, não é justo a igualdade de idade mínima para homens e mulheres já que elas ganham menos que os homens e trabalham mais tempo que eles.

“O que justifica a mulher ter a aposentadoria precoce é o fato de que essa mulher tem dupla jornada., se trabalha fora e tem dependentes domésticos. Na condição em que nem homem, nem mulher tem dependentes domésticos, não vejo porque haver essa distinção”, disse, destacando ainda que a expectativa de vida das mulheres é maior.

Debate

Segundo Maia, além da questão da igualdade de gênero, estão em discussão as regras de transição, aposentadorias especiais para policiais e professores, a cobrança de contribuição de trabalhadores rurais, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e sua desvinculação do salário-mínimo, além do acúmulo de aposentadoria e pensão.

Sobre mudanças no texto da PEC, o deputdao explicou que a comissão especial ainda está em fase de receber emendas. “Todo direito tem um custo. A partir das emendas vamos precificar quanto custa cada eventual mudança e vamos ver o que pode e não pode ser feito”, disse.

Leia mais notícias em portalcorreio.com.br, siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e veja nossos vídeos no Youtube. Você também pode enviar informações à Redação do Portal Correio pelo WhatsApp (83) 9 9130-5078.