PEC de C?ssio fixa prazo para indica??o de ministros do STF

A Constituição brasileira poderá ser alterada para estabelecer que o Presidente da República indique, no prazo de três meses, o sucessor ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). De autoria do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), a proposta de emenda à Constituição prevê que a ausência de indicação nesse prazo configurará crime de responsabilidade do Presidente da República.

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Na justificativa ao texto, Cássio observa que, o cargo ocupado pelo ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, ficou vago por quase um ano e que somente em 25 de maio de 2015 é que foi publicada a nomeação do novo integrante da Corte, o ministro Luiz Edson Fachin.

“Essa realidade é extremamente prejudicial à atividade jurisdicional do STF, principalmente diante do excessivo número de processos pendentes de julgamento e da possibilidade de empates nas votações”, afirma Cássio.

“Diante dessa omissão da Constituição Federal, têm-se tornado praxe a demora de vários meses para se proceder à indicação, fato que tem provocado a vacância prolongada de cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal” – justifica o senador.