PEC que altera idade m?nima para membros de cortes deve ser aprovada

A Proposta de Emenda Constitucional que passou a ser conhecida como ‘PEC da Experiência’, de autoria do senador paraibano Raimundo Lira (PMDB) será votada no Senado neste semestre. Para o parlamentar. a proposta deve ser aprovada, pois obteve excelente aceitação por parte dos senadores, que já sinalizaram com o voto favorável ao texto, que determina novas idades mínimas para novos integrantes das cortes supremas e tribunais superiores.

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A PEC prevê que a idade mínima exigida para tomar posse nos Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), bem como para investidura no cargo de desembargador dos Tribunais de Justiça, passa a ser de 45 anos, o que atesta a experiência do indicado para ocupar cargo.

Já para o Supremo Tribunal Federal, a idade mínima exigida para investidura no cargo de ministro passa, de acordo com a proposta, para 55 anos de idade. Se aprovada, a carreira exercida por um ministro dessas cortes terá extensão máxima de 20 anos (considerado a nova data limite para aposentadoria compulsória de 75 anos), o que garante a atualização mais frequente da configuração dos colegiados.

Para Lira, a proposta visa promover a renovação das cortes em prazo menor. “A medida possibilitará que as composições do STF, do TCU e dos Tribunais Superiores se oxigenem e acompanhem as alterações nas demandas sociais, aumentando a legitimidade popular de suas decisões”, argumentou o senador paraibano.

Na justificativa da proposta, Lira explica que a alteração é pertinente, na medida em que a experiência e a ponderação são requisitos necessários para o bom desempenho das funções, o que segundo ele, somente se faz presente com o alcance da maturidade.