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Um pedido de vista do juiz Emiliano Zapata de Miranda Leitão adiou nesta segunda-feira (15), no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a conclusão do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) contra o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) por suposta prática de abuso de poder político e econômico na disputa eleitoral de 2014.
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O julgamento que foi iniciado na quinta-feira (11) já conta com quatro votos pela improcedência da ação, seguindo o voto do relator do processo, o desembargador Romero Marcelo. No entanto, um pedido de vista apresentado pelo juiz Emiliano Zapata adiou a decisão da Corte para o próximo dia 22.
Nesta segunda-feira, o julgamento foi retomado com o voto vistas da juíza Michelini Jatobá, que seguiu integralmente o entendimento do relator da ação, desembargador Romero Marcelo, e se posicionou pela improcedência da Aije. Também acompanharam o voto do relator os juízes Márcio Maranhão e Breno Wanderley.
O fundamento do governador Ricardo Coutinho, que além de Cássio Cunha Lima, também denuncia os dirigentes do Sindifisco, Clube dos Oficiais e a Caixa de Assistência da Polícia Militar, é que representantes da Polícia Militar e Agentes fiscais do Estado teriam supostamente induzido seus membros a votarem no candidato de oposição ao governo nas eleições de 2014.
Para o juiz Breno Wanderley, que votou nesta segunda-feira, a linha de atuação das entidades denunciadas durante o período eleitoral foi a mesma na qual sempre atuaram. O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela procedência parcial da Aije. Faltam ainda votar no caso, além do juiz Emiliano Zapata, o juiz Antonio Carneio e, no caso de empate, a presidente da Corte Eleitoral, desembargadora Maria das Graças Morais.
Para o advogado Harrison Targino, que atua na defesa do senador Cássio Cunha Lima, o caso é simples e será atestada pela Corte a total improcedência da ação. “Trata-se de uma tentativa de afetar a liberdade dos sindicatos, sem nenhuma base jurídica”, declarou o advogado.
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