Pedro diz que Reforma Trabalhista não acaba com direitos e cria postos de trabalho

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Nesta segunda-feira (1º), Dia do Trabalho, o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) lamentou que ainda existam distorções dos itens propostos na Reforma Trabalhista e ressaltou que as medidas não retiram direitos dos trabalhadores.

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Redução de salários; aumento da carga horária; possibilidade da precarização do trabalho; suspensão das férias; e fim da carteira assinada, da licença maternidade, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do pagamento de horas-extras. Todas essas são, segundo o parlamentar, inverdades disseminadas, pois esses direitos, fruto de muita luta e garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estão garantidos mesmo com a aprovação do texto da Reforma Trabalhista (PL 6787/16).

O Brasil tem 137 milhões de pessoas em idade laboral e apenas 38 milhões têm carteira assinada e 11 milhões são servidores. Sobram 88 milhões que vivem na informalidade ou se encontram sem emprego. Estima-se que 42% das pessoas que trabalham não são formalizadas. Segundo Pedro, a reforma veio para trazer formalização para categorias que não possuíam, além disso vai colaborar para a geração de postos de trabalho.

“Só está contra a reforma trabalhista quem pensa pequeno e está indiferente a situação do País. Não temos dúvidas que as medidas, além de garantir direitos, ampliam-os e ainda possibilitam a geração de novos postos de trabalho. Além disso, nossa CLT – Consolidação das Leis de Trabalho – é de 1943. Precisávamos atualizá-la”, comentou.

Pedro citou como exemplo da criação de novas vagas a regulamentação do teletrabalho, que vai possibilitar a contratação de pessoas para atuarem sem a necessidade de dar expediente presencial na empresa. “Hoje não existe segurança jurídica para tanto. A partir da sanção, isso já será possível. Uma ação simples que trará economia para o empregador e mais liberdade para o trabalhador”, frisou.

Outro ponto de destaque, segundo avaliação do parlamentar, é o fim da contribuição sindical obrigatória. Conforme disse, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) já defende há tempos a liberdade sindical. Com a nova regra, o trabalhador tem autonomia para escolher se quer ou não contribuir com o sindicato de sua categoria. “Essa é uma diretriz internacional. Só o Brasil praticamente mantinha a contribuição obrigatória”, destacou.

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