Pedro integra Comissão Especial que analisa 10 medidas de combate à corrupção

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O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) participou, nesta quarta-feira (13), da instalação da Comissão Especial na Câmara dos Deputados que será responsável por estabelecer medidas contra à corrupção no País. Entre as medidas que serão analisadas pelos deputados estão dez que foram apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e que contam com apoio de mais de dois milhões de brasileiros.

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Para o deputado Pedro, a Comissão é uma das principais da Casa e uma das mais vigiadas pela população. “Esse ingrediente é muito caro e fundamental para a democracia. Nós estamos enfrentando uma quadra que exige uma virada de página na política e aqui nós temos um instrumento que pode impulsionar e combater práticas que não se tolera mais”, disse o deputado.

Pedro destacou ainda que como se trata de uma iniciativa popular, e é importante ouvir os brasileiros. “Tenho feito isso. Estou ouvindo a população para saber o que o País espera desta Comissão que é responsável em dar uma resposta rápida quanto ao combate a corrupção”, afirmou.

Entre as medidas previstas está a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes políticos. Atualmente, o enriquecimento ilícito é punido pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), mas não prevê prisão. Pelo texto, o funcionário público que tiver patrimônio incompatível com a renda poderá ser preso por até oito anos e poderá ter a pena dobrada se os bens estiverem em nome de terceiros para ocultar o patrimônio.

Lançadas em julho de 2015, no contexto da Operação Lava-Jato, as propostas do Ministério Público Federal têm o objetivo de fortalecer as leis de combate ao crime e de dar condições para que esses ilícitos sejam julgados com mais rapidez. Entre as iniciativas propostas está a de tornar crime hediondo a corrupção de valores superiores a cem salários-mínimos e a de alterar o texto do Código Penal de modo a tipificar o crime da prática de caixa 2.

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