PL proíbe agendamento diferenciado nas consultas de planos de saúde e particulares

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Um projeto de lei de autoria do deputado federal Benjamin Maranhão (PMDB-PB) proíbe o agendamento diferenciado para pacientes de planos e particulares em consultas médicas. Atualmente, muitos usuários de planos de saúde não conseguem vagas para atendimento em curto prazo, mas notam que o serviço é oferecido quando se diz que a consulta será paga por fora. O PL 7501/2017 do paraibano veda esse tipo de conduta ao prestador de serviço, profissional de saúde contratado, credenciado ou cooperado de uma operadora de plano ou seguro privado de assistência à saúde.

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A propositura, que visa assegurar o direito do consumidor, altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, modificando o inciso XIV do artigo 39, que passará a ter a seguinte redação: Utilizar ou priorizar agenda ao atendimento de pacientes que pagam com recurso próprio e direto, sem terceirização ou intermédio de outra empresa, em detrimento de pacientes usuários de planos de saúde.

“Não é difícil encontrar notícias de consultórios e clínicas médicas que diferenciam a agenda para pacientes de planos de saúde e pacientes particulares. Tal prática é irregular e abusiva, pois fere o princípio constitucional da igualdade dos cidadãos e o direito básico do consumidor à proteção da saúde”, comentou Benjamin.

O parlamentar lembrou que muitos médicos deixaram os convênios e optaram pelo atendimento puramente particular e os que ainda atendem pelos planos têm reservado cada vez menos espaço na agenda para pacientes conveniados, priorizando particulares. Dentre os fatores que estão levando médicos a só atender pacientes particulares, destaca-se a maior remuneração.

“O que não podemos permitir é que os pacientes que possuem planos sejam prejudicados, pois em alguns casos onde o número de especialistas é pequeno, ele se tornar refém da situação e é obrigado a pagar para ser atendido. Isso não é justo para pessoas que já pagam caro por um plano de saúde”, destacou.

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