PL quer impedir que condenados por improbidade ou corrupção recebam homenagens

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O deputado federal Tovar Correia Lima (PSDB) encaminhou projeto de lei que proíbe pessoas condenadas por improbidade na administração pública e corrupção, de receberem homenagens dos órgãos públicos da Paraíba. A propositura estabelece também o veto pela Assembleia Legislativa da Paraíba quanto à denominação de prédios ou locais públicos estaduais com o nome dessas pessoas que cometeram ilícitos. 

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A Lei vedará ainda a homenagem a pessoas condenadas pela justiça pela prática de crimes contra os direitos humanos, exploração do trabalho escravo, maus tratos aos animais ou crimes contra a vida humana.

“As manifestações nas ruas e protestos da sociedade contra a corrupção mostram que todos nós clamamos por um país mais justo, ético e, sobretudo comprometido com o bem comum. Não podemos permitir que políticos e pessoas envolvidas em atos criminosos tenham seus nomes esculpidos em honrarias, títulos ou placas de escolas viadutos e estradas por exemplo”, disse Tovar.

O deputado ressalta que é no mínimo incoerente lutar por um país correto e dar nomes de pessoas condenadas aos locais públicos da Paraíba. “É como se estivéssemos engrandecendo pessoas que nos fizeram mal de alguma forma, que cometeram ilícitos e que não possuem exemplos a serem seguidos. Devemos homenagear gente que faz coisas boas pelo nosso País”, argumentou.

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