Plano nacional de exporta??o deve ser lan?ado ainda neste m?s, diz ministro

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O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, disse nesta terça-feira (16) que o governo está analisando um plano nacional de exportação, que deve ser lançado até o fim deste mês. Ao falar para as comissões de Assuntos Econômicos e Ciência e Tecnologia do Senado, ele destacou que, nesse período de crise e de ajustes, é importante o país voltar-se para o comércio exterior.

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Entre as medidas que devem fazer do plano está a simplificação do processo aduaneiro. “Hoje levamos 13 dias para fazer e processar uma exportação. É algo que está muito distante dos padrões internacionais, que são de seis a sete dias.” A ideia, segundo o ministro, é fazer uma portal único que integre os processos aduaneiros de importação e exportação para reduzir a burocracia.

O ministro disse esperar que o plano de exportações mobilize o setor privado. Ele ressaltou que o comércio exterior não pode ser apenas “uma válvula conjuntural”, mas uma canal permanente da economia, sem variar conforme a conjuntura.

“Nossa corrente de comércio externo representa 20% do PIB [Produto Interno Bruto], quando a média dos países desenvolvidos é quase o dobro. O canal do comércio internacional é obvio neste momento em que o mercado doméstico está retraído. É imperioso que o Brasil se volte ao comércio exterior”, defendeu.

Embora reconheça a necessidade do ajuste fiscal para reequilíbrio macroeconômico do país, o ministro disse aos senadores que as medidas não podem ter “efeito paralisante” sobre uma agenda de reformas e uma agenda pró-competitividade da economia brasileira. “Nós precisamos discutir os temas que dizem respeito à agenda da competitividade, porque o Brasil tem de sair desse processo, fortalecendo as suas condições, para relançar a economia brasileira para aquilo que se constitui na verdadeira vocação do país, que tem imensa energia empreendedora, uma extraordinária capacidade de enfrentar e superar crises episódicas.”

Armando Monteiro avaliou ainda que há um quadro de relativa estagnação de ganho de produtividade na indústria brasileira, que considera “extremamente preocupante”, dado o descompasso entre o aumento de custos como o de trabalho e o de energia em relação à produtividade. “A nova política industrial deve estar menos focada nos grandes agregados e metas de caráter mais amplo, para um foco mais ligado à empresa, aos ganhos de produtividade que podem ser obtidos na empresa.”

Aos senadores, Monteiro pediu ajuda para melhorar o ambiente regulatório e tributário no país. Nesse sentido, destacou que a agenda de reforma do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) precisa ser enfrentada. “Recaiu sobre os estados um ônus exacerbado com a guerra fiscal”, afirmou.

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