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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) rejeitou, nesta quarta-feira (31), por maioria de votos, denúncia contra o ex-prefeito de Alagoa Grande e atual deputado estadual, João Bosco Carneiro Júnior.
De acordo com a inicial acusatória do Ministério Público estadual, o ex-gestor municipal teria agido com manifesta intenção dolosa admitindo, durante o exercício financeiro de 2010 a 2012, servidores públicos contra dispositivos de lei.
O Pleno entendeu que não configura crime de responsabilidade a contratação temporária quando há lei municipal regulamentando a matéria.
A decisão ocorreu nos autos da Notícia-crime n.º 0002639-75.2015.815.0000 de relatoria do desembargador João Benedito da Silva, que votou pelo recebimento da denúncia em todos os seus termos, sem afastamento e sem decreto de preventiva, seguido dos votos do desembargador Arnóbio Alves Teodósio e do juiz convocado Marcos William de Oliveira.
Sistema Correio de Comunicação.
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