PMDB fecha acordo para aprovar parecer da desonera??o apresentado por Picciani

A bancada do PMDB na Câmara fechou, nessa quinta-feira (18), acordo para aprovar o parecer do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), ao projeto de lei do Executivo que modifica as regras de desoneração da folha de pagamento. A proposta aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia que haviam sido beneficiados com a desoneração.

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O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, que participou da reunião, disse que a bancada vai votar favoravelmente ao parecer apresentado pelo relator e líder, deputado Leonardo Picciani (RJ). “O PMDB acaba de encerrar sua reunião com acordo celebrado de votar o relatório do Picciani. Haverá destaques, no plenário, propondo que se faça, sem alterar o montante total, algum tipo de exceção para outros setores”, informou o ministro.

O relator propôs alíquotas menores para os setores de call center, transportes, alimentos e comunicações. De acordo com o ministro, caso se conceda algum tipo de desoneração a outros setores que não sejam esses, é preciso baixar o percentual de isenção aos quatro setores que o relator propôs, com o objetivo de equilibrar o montante dos recursos a serem arrecadados.

Segundo o ministro, se houver algum destaque incluindo outro setor na desoneração, ele poderia, em tese, desequilibrar os números acertados pelo governo para o ajuste fiscal com o relator. Por isso, disse Padilha, o líder Picciani e o governo vão trabalhar para aprovar o parecer sem alterações.

Ainda de acordo com Padilha, todos os setores podem entrar na desoneração, contanto que fiquem preservados os valores que o governo pretende arrecadar com esse projeto. “Os quatro setores vão ter, no mínimo, a metade do que era antes. É uma desoneração parcial que vai vigorar. Nenhum setor fica fora. Nenhum setor vai ser excluído.”