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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) prorrogou para o dia 7 de julho o vencimento da cota única com desconto de 15% da anuidade do Imposto Sobre Serviços (ISS) dos profissionais autônomos. Na mesma data também será o vencimento da primeira parcela para quem preferir pagar o valor parcelado. Os boletos já estão sendo entregues nos endereços informados pelos profissionais e também estão disponíveis no Portal da Prefeitura. Acesse aqui.
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O secretário da Receita Municipal, Adenilson de Oliveira, explicou que o vencimento da cota única com desconto de 15% estava previsto para o dia 5 de junho e a prorrogação deste prazo se deu em virtude do atraso do Banco do Brasil na confecção e entrega dos carnês. “Agora, com a situação regularizada e os carnês sendo entregues, atualizamos o calendário fiscal e agendamos a nova data para o pagamento com o desconto, sem prejuízo algum para os contribuintes”, afirmou.
Adenilson de Oliveira disse ainda que, com este atraso, os carnês estão sendo entregues com a data de vencimento anterior, podendo ser pago apenas nas agências do Banco do Brasil. No entanto, se o contribuinte quiser efetuar o pagamento em outra instituição bancária, poderá acessar o Portal do Contribuinte da PMJP e imprimir um novo boleto com a data de vencimento já atualizada. Para isso deverá informar o CPF e número de inscrição no cadastro mercantil.
O pagamento da anuidade do ISS é importante para que o profissional que exerce atividade autônoma em João Pessoa possa comprovar a sua regularidade fiscal e manter-se inscrito no cadastro mercantil do município. De acordo com o Código Tributário do Município, o lançamento do imposto é anual e o seu valor é definido conforme a natureza da atividade desempenhada pelo profissional, devendo ser calculado com base na Unidade Fiscal de Referência (UFIR-JP).
Opções
Para efetuar o pagamento, o contribuinte pode escolher uma das três opções a seguir: a cota única com desconto de 15% com vencimento em 7 de julho; o total sem desconto com vencimento em 7 de agosto; ou o valor parcelado em até seis vezes, conforme o calendário fiscal.
Para os profissionais de nível elementar, o valor do ISS corresponde a 4 Ufirs, totalizando R$ 114,92. Com o desconto de 15% na cota única, o valor fica de R$ 97,68. Para os profissionais que exercem atividades de nível médio, entre eles despachantes, artistas, músicos, representantes comerciais e motoristas, o valor é de 12 Ufirs, que totaliza R$ 344,76, e R$ 293,05 com o desconto de 15%. Para os profissionais autônomos de nível superior, como médicos, jornalistas, advogados e engenheiros, são cobrados 20 Ufirs, um total de R$ 574,60, ou R$ 488,41 no desconto em cota única.
Confira o Calendário Fiscal para o pagamento do ISS:
Cota única com desconto: vence em 07/07/2015
Total sem desconto: vence em 07/08/2015
Pagamento parcelado:
1ª parcela: vence em 07/07/2015
2ª parcela: vence em 07/08/2015
3ª parcela: vence em 08/09/2015
4ª parcela: vence em 07/10/2015
5ª parcela: vence em 09/11/2015
6ª parcela: vence em 07/12/2015
Sistema Correio de Comunicação.
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