Aije contra Ricardo e Lígia só deve ser decidida pelo TSE, concordam advogados

Até o trânsito em julgado, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral pode passar por vários pedidos de vistas no TRE-PB

Mais política | Em 19/04/17 às 17h20, atualizado em 19/04/17 às 17h19 | Por Hermes de Luna
Hermes de Luna
Pleno do TRE-PB

Um consenso entre os advogados de acusação e defesa: o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) da PBPrev, seja qual for o resultado, só terá decisão final no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento começou na segunda-feira (17) e, por enquanto, tem um voto pela cassação da chapa Ricardo Coutinho (PSB) e Lígia Feliciano (PDT) e um voto pela improcedência da ação impetrada pela coligação 'Vontade de Povo', que era encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB).

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Até chegar ao trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso em qualquer instância), a Aije pode passar por vários pedidos de vistas ainda na apreciação do pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Um dos advogados que assina a Aije que pede a cassação do governador e da vice admite que a defesa deve tentar protelar, ao máximo, o trâmite desse processo. "Essa não é a única Aije. Temos outras e uma ainda que é bastante forte, que ainda será apreciada, que é chamada a Aije do Empreender", comentou. 

Gustavo Rabay afirmou que a acusação está convencida das ilegalidades dos atos do governador e do presidente da época na PBPrev, Ramalho Leite. O parecer do Ministério Público Eleitoral pede a condenação pela inelegibilidade de ambos. 

Assista à entrevista do advogado Gustavo Rabay ao 'Correio Debate', da TV Correio:

   

Para o advogado Raoni Vitta, que atua na defesa do ex-presidente da PBPrev, não existiu qualquer ilegalidade e não há potencialidade nas concessões de benefícios a servidores que fosse capaz de influenciar no resultado do pleito passado. Para o representante da defesa, todos os atos administrativos foram legítimos e o governo do Estado autorizou o pagamento dos benefícios a que os servidores tinham direito. 

Vitta enfatizou o voto do relator da Aije no TRE-PB, desembargador Marcelo Romero. O advogado diz que o voto foi claro ao dizer que não estavam configurados todos os elementos necessários para se afirmar que houve abuso de poder econômico pelo governo do Estado. 

Assista à entrevista de Raoni Vitta, ao 'Correio Debate', na TV Correio: 

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